A Comissão Mista Especial que analisa a Medida Provisória 636/13 realiza na tarde desta terça-feira, 1º, reunião de audiência pública para discutir o texto MP dos Assentados. A MP institui linha de crédito especial para famílias incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária, perdoa dívidas dos assentados e estabelece condições especiais de renegociação dos saldos remanescentes.
Segundo o presidente da Comissão Especial, deputado Júnior Coimbra (PMDB), o Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Carlos Mário Guedes, confirmaram presença. Coimbra afirmou que representantes de entidades que representam os assentados também participarão da reunião. “A participação dessas duas autoridades será muito importante para aprofundarmos o debate sobre o tema”, disse.
Conforme explicou o presidente, a reunião estava marcada para a semana passada, mas foi transferida para hoje em razão das agendas do ministro Miguel Rosseto e do presidente do Incra, Carlos Mário fazem questão de participar da audiência pública.
A MP 636/2013 permite ao assentado da reforma agrária quitar débitos assumidos para construção e reforma de habitações rurais com condições de pagamento semelhantes às atuais regras instituídas pelo Programa Nacional de Habitação Rural, que integra o Minha Casa Minha Vida.
