Os secretários de Estado, Adriana Aguiar (da Educação e Cultura) e Lúcio Mascarenhas (da Administração) oficializaram ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (Sintet) as propostas que foram discutidas na última segunda-feira, 17, durante reunião com representantes da entidade. O encontro foi realizado antes da assembleia do Sindicato e ficou decidido que as negociações continuam em uma nova reunião marcada para o próximo dia 31, o que foi aceito tanto por representantes do governo quanto do Sintet.

O documento entregue ao Sintet nesta sexta-feira, 21, é uma resposta ao ofício do Sindicato no último dia 18, onde informa a decisão da entidade de classe. Os secretários destacam que ao comunicar a decisão tomada em assembleia o Sintet não se referiu a qual proposta teria sido recusada pelos professores. A especificação dessas propostas é importante para o governo do Estado porque na reunião realizada no dia 17 na sede da Seduc, em Palmas, todas as reivindicações do Sindicato foram discutidas e muitas já tiveram definições ou encaminhamentos.

Uma dessas definições é quanto ao Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) que será apresentado pela Secretaria de Estado da Administração (Secad). O PCCS será único para professores e técnicos administrativos da área da Educação, uma medida que atende ao Sindicato. Para o próximo dia 31 ficou decidido que serão discutidas as regras específicas para esse Plano, entre outras questões.

A eleição para diretor de escola também é uma demanda do Sintet que já recebeu o apoio da Secretaria de Estado da Educação e Cultura (Seduc), conforme a reunião no último dia 17. De acordo com o documento enviado ao Sindicato, a proposta é que na reunião já marcada para 31 de março sejam definidas as pautas de trabalho para elaboração de projeto de lei cujo objetivo será regulamentar os requisitos e etapas do processo.

A municipalização das séries iniciais é outro tema já esclarecido. A secretária Adriana Aguiar explicou aos representantes do Sindicato que no processo de mudança a partir da municipalização a Seduc busca preservar as condições de trabalho dos profissionais, inclusive preservando seus direitos de progressão funcional.

No documento enviado ao Sintet essas informações foram reiteradas, bem como o fato de que a municipalização cumpre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. No Tocantins o processo está sendo realizado desde 2011 de forma gradual, baseado no diálogo entre as redes de ensino e respeitando as condições de cada município.

Os secretários também informam que os repasses para as escolas estão sendo solucionados. A maioria das unidades escolares recebeu integralmente no último mês de fevereiro os repasses que estavam em atraso. Os demais casos serão regularizados no decorrer deste mês. Todos os repasses referentes a 2014 estão em dia, disponíveis nas contas das Associações de Apoio às Unidades Escolares.

Data-base e progressões

A Lei 2.708/2013 fixa em 1º de maio a data para revisão geral anual da remuneração dos servidores. A referida lei também determina que para a reposição salarial referente ao ano de 2014 será considerado o valor do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (PNPC), que é apurado entre os meses de outubro de 2012 e abril de 2014. Desta forma, para novo reajuste, é necessário aguardar a publicação do índice referente ao mês de abril para que os cálculos sejam feitos. Atualmente o salário de carreira do professor efetivo do Tocantins é de R$ 3.233,39, um dos melhores do País.

Quanto às progressões dos servidores, a Secad especifica que todas as progressões funcionais dos profissionais do magistério serão regularizadas. Conforme a proposta do governo do Estado, as diferenças do benefício de 2012 poderão ser pagas nas folhas de pagamento de maio a outubro deste ano.

Transparência

O documento entregue ao Sintet também foi enviado a todas as escolas da rede estadual de ensino e Diretorias Regionais de Gestão e Formação. O objetivo é fazer com que professores, coordenadores, profissionais técnicos e de apoio nas unidades escolares, estudantes e pais de alunos estejam cientes dos esforços e disposição do governo do Estado em atender as reivindicações da classe.

Por considerar que política de valorização do servidor público é importante para a gestão estadual, o governo do Tocantins está à disposição para continuar dialogando e atender as reivindicações de acordo com as condições legais e financeiras da administração estadual, ao lado do interesse público.