O primeiro vice-líder do PRB na Câmara, deputado César Halum (PRB/TO),
afirmou ao sair da reunião no Colégio de Líderes, na ultima terça-feira (18), que
haverá um esforço concentrado na segunda semana de abril para votar matérias
consensuais de interesse de todos os partidos. De acordo com o deputado, a
bancada republicana deverá se reunir esta semana para deliberar sobre as
propostas que serão encaminhadas pelo partido.
Halum disse ainda que defendeu a inclusão na pauta da proposta aprovada pela
Comissão Especial destinada a propor modificações à Lei 12.619, que regulamenta
a profissão de motorista. Segundo ele, o cumprimento da lei pode gerar impacto
no custo dos fretes, dos produtos, no valor do seguro, no cancelamento de
encomendas e na necessidade de se inserir mais caminhões, além do aumento no
tempo de espera e no tempo reserva.
“É preciso haver uma revisão da legislação, pois esta obriga os motoristas
empregados a descansar 11 horas entre uma jornada e outra de trabalho, mas não
exige o mesmo dos autônomos. Isso tem prejudicado as empresas que cumprem suas
obrigações e estimulado as irregularidades. Caso a proposta não seja revisada,
faltarão 120 mil carretas para escoar a safra deste ano”, explicou.
O projeto aprovado na comissão especial possibilita a prorrogação de horas
extras do motorista, empregado ou autônomo, de duas para quatro horas; altera o
Código de Trânsito na parte que proíbe o motorista profissional de dirigir por
mais de 4 (quatro) horas ininterruptas ampliando este prazo para 6 (seis horas)
e permite que o condutor observe o mínimo de dez horas de descanso, ao invés
das onze horas, podendo este período ser fracionado.
