A menos de oito dias do fim do prazo para a declaração do Documento de Informações Fiscais (DIF) à Secretaria da Fazenda, mais de 85% das empresas não apresentaram as informações referentes ao ano base 2013. São 7.760 contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado do Tocantins (CCI-TO). Todos estão obrigados a declarar o DIF, mas até esta quinta-feira, dia 20, apenas 1.113 enviaram o documento. A declaração deve ser feita na página www.sefaz.to.gov.br até o próximo dia 28 de fevereiro.
O DIF é um demonstrativo anual com a finalidade de levantar as informações relativas às entradas e saídas de mercadorias das empresas, apurando a riqueza gerada em cada município formando assim, o valor adicionado que serve de base para o cálculo do IMP – Índice de Participação dos Municípios, definindo o valor do repasse do ICMS que cada um tem direito. Quando o contribuinte não apresenta o DIF ou o apresenta com valores zerados ou equivocados, o município onde ele exerce sua atividade pode sofrer redução nos recursos que recebe do Estado.
Quem não apresenta o DIF também sofre restrições nos serviços oferecidos pela Sefaz, como alteração de cadastro, emissão de Nota Fiscal Avulsa, homologação de AIDF - Autorização de Impressão de Documentos Fiscais. Também ficará sujeito a multa no valor de R$ 1.100. (Ascom Sefaz)
