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CRF/TO e Sindifato podem ir à justiça contra limitação para posse de farmacêuticos

O Concurso do Quadro da Saúde, da Prefeitura de Palmas, define apenas vagas para Farmacêuticos Generalistas e Bioquímicos. Tanto o Conselho Regional de Farmácia do Tocantins (CRF/TO), quanto o Sindicato dos Farmacêuticos do Tocantins (Sindifato), já receberam denúncias de farmacêuticos sobre a irregularidade.

Na semana passada, a farmacêutica Leia Ayres Cavalcante, representando o CRF/TO e o Sindicato, se reuniu com o secretário executivo de Saúde da Capital, Luiz Fernando Freesz, reivindicando mais uma vez o direito dos profissionais. No entanto, a resposta que obteve foi que na lei que institui a carreira dos profissionais de saúde do município de Palmas, não possui a figura do farmacêutico, apenas o farmacêutico/bioquímico.

Diante desta afirmação, a orientação é que todos os farmacêuticos interessados devem fazer o concurso. "Caso o profissional seja aprovado e a posse indeferida, entraremos com mandado de segurança para este farmacêutico, garantindo assim, o direito dele de pleitear a vaga", afirmou a presidente do sindicato.

Lembrando que as inscrições podem ser feitas até esta terça-feira, dia 04 de fevereiro.

Entenda

Desde o mês passado, CRF/TO e Sindifato tentam resolver o impasse. No dia 06 de janeiro, as entidades chegaram a protocolar um ofício requerendo que o edital fosse retificado. "O Conselho tem feito o possível para evitar que os profissionais sejam prejudicados. Vamos nos manter vigilantes e os farmacêuticos que tiverem dúvidas podem procurar o CRF/TO", explicou a presidente do CRF/TO, Marttha Ramos.

Em dezembro, o concurso já havia sofrido uma mudança, com relação à carga horária de farmacêutico/bioquímico, que passou de 40 para 30 horas semanais. Mas não houve acordo, até agora, para o fim da restrição dos cargos e atribuições que excluem a participação dos farmacêuticos no certame.

Confira aqui a íntegra do ofício encaminhado à Secretaria de Saúde!

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