Visando principalmente agregar um valor ético, político e social aos produtos e serviços da economia solidária ao colocá-los no mercado, com informação de confiança ao consumidor final de que ele está apoiando todo um movimento que produz de forma sustentável e solidária, a Prefeitura Municipal de Palmas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego, lança o concurso público para criação de um "Selo de Economia Solidária". 

Os trabalhos submetidos ao concurso “Selo de Economia Solidária” devem refletir os objetivos e os princípios da Economia Solidária disponíveis na página do Ministério do Trabalho e Emprego – www.mte.gov.br/economiasolidaria/o-que-e-economia-solidaria.htm e no site do Fórum Brasileiro de Economia Solidária www.fbes.org.br  .

Inscrições

Poderão inscrever-se empreendedores da economia solidária, docentes, acadêmicos, pesquisadores, estudantes, simpatizantes da temática “economia solidária” ou qualquer cidadão que estiver em dia com suas obrigações: eleitoral, fiscal e militar. Vedada a participação de membros da Comissão Organizadora e Julgadora, seus cônjuges, parentes até 3º grau, afins e dependentes. 

As datas do cronograma dos atos deste concurso poderão sofrer modificações. As modificações e as decisões da comissão responsável pelo julgamento das propostas serão divulgadas no Diário Oficial do Município de Palmas-TO. O edital completo poderá ser consultado no site da prefeitura de Palmas www.palmas.to.gov.br, e os trabalhos e a documentação deverão ser entregues na Quadra 502 Sul, AASSE 50, Paço Municipal, no horário das 12 às 18 horas, com a identificação "Concurso Selo da Economia Sollidária".

Os trabalhos deverão ser inéditos, entendendo-se aqueles não publicados em nenhum meio de comunicação ou anteriormente candidatos em outros concursos.

O trabalho vencedor do Concurso será utilizado em todo material do projeto "Desenvolve Palmas" como: impressos e publicações de qualquer natureza; internet e produtos multimídia; outros materiais indicativos, incluindo camisetas, faixas, banners, cartazes, broches; adesivos, etc. e pelos empreendimentos de economia solidária consolidados pelo projeto e outros empreendimentos que estejam de acordo com os princípios da economia solidária, desde que sejam empreendimentos constituídos e localizados dentro do município de Palmas.

Cada concorrente poderá participar com apenas 01 (um) trabalho, que deverá ser entregue em versão impressa e arquivo digital em formato (CDR) e em extensão JPG ou PNG (alta resolução) em envelope lacrado.

Premiação

O (a) Autor(a) do Selo da Economia Solidária vencedor receberá R$ 3.000,00 (três mil reais)  na cerimônia de entrega do prêmio, prevista para 05 de março de 2014, em um documento simbólico na solenidade. O valor será depositado em conta bancária indicada pelo vencedor.

Projeto

O concurso faz parte das atividades desenvolvidas dentro do projeto "Desenvolve Palmas: Promovendo o Desenvolvimento Sociocomunitário", cujo objetivo é implementar ações integradas, visando estruturar processos produtivos que possibilitem o desenvolvimento econômico e social de trabalhadores de baixa renda, fortalecendo a governança e a sustentabilidade das políticas públicas empreendidas para a geração de trabalho e renda.

O Projeto da Prefeitura Municipal de Palmas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego – convênio MTE/Senaes), tem a Economia Solidária como estratégia para o Desenvolvimento Sociocomunitário, atuando em 08 (oito) regiões do município de Palmas. É uma força que a comunidade possui e precisa despertar para se apoderar daquilo que a transforme, a empodere e assim dirija (autogestão) seus destinos e empreendimentos, conforme princípios e diretrizes da Economia Solidária.

O Selo de Economia Solidária será utilizado para identificar produtos e/ou serviços dos empreendimentos de Economia Solidária do Município de Palmas e estabelece, através do Regulamento, as normas de sua realização.