O Partido Verde por meio de seu presidente regional, deputado estadual Marcelo Lelis, posicionou-se contra a revisão da planta de valores genérica dos imóveis de Palmas que deve contribuir para o aumento significativo do IPTU em Palmas. A nova planta de valores deve votada em sessão extraordinária nesta segunda-feira, 30.
Segundo Lelis, em alguns casos, o contribuinte que paga o metro quadrado de um lote residencial comum, hoje no valor de R$ 99,00, passará a pagar o valor de R$ 425,00, caso o aumento seja aprovado na Câmara de Vereadores de Palmas.
Confira abaixo, na íntegra, a nota do presidente do PV
Nota
sobre o aumento do IPTU
O Partido Verde (PV) no Tocantins, por meio de seu presidente regional,
deputado estadual Marcelo Lelis e sua assessoria Jurídica, se posicionam contra
a proposta da Prefeitura de Palmas, encaminhada à Câmara de Vereadores, que
aumenta de forma abusiva, o valor venal dos imóveis em percentuais que variam
de 25% a 3.020%, por metro quadrado, causando grande impacto no cálculo do
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Em alguns casos, segundo dados levantados pelo PV, junto a sua assessoria
jurídica, o contribuinte que paga o metro quadrado de um lote residencial
comum, hoje no valor de R$ 99,00, passará a pagar o valor de R$ 425,00, caso o
aumento seja aprovado, um percentual a mais de 329,9% no valor venal, ou seja,
uma diferença de R$ 326,00 a mais, sendo que esse valor pode
chegar a R$ 2.043,00, caso o lote tenha uma área construída de 230 metros
quadrados. No caso da Arse 13, o valor do aumento por metro quadrado chegará a
3.020% mais caro do que o já cobrado atualmente. Lá, conforme o projeto, o
metro quadrado custará R$ 510,00, sendo que o valor em vigor é de R$ 112,50.
Diante do exposto, o Partido Verde no Tocantins através de seu representante no
Parlamento Municipal e presidente metropolitano, vereador Joaquim Maia,
solicita aos demais vereadores que rejeitem a proposta de aumento do IPTU, já
que a decisão da Prefeitura de Palmas, em buscar junto à Câmara de Vereadores a
aprovação do projeto, configura desrespeito aos princípios constitucionais da
razoabilidade, proporcionalidade e vedação ao confisco.
O Partido Verde adianta que, caso o projeto seja aprovado na Câmara, e a prefeitura permaneça resistente com a pretensão de cobrar a mais do que é razoável, tal comportamento poderá ocasionar a propositura de uma Ação Judicial do PV em desfavor da atual gestão, visando barrar o aumento abusivo, conforme prevê o projeto da Prefeitura.
MARCELLO LELIS
Presidente Regional do Partido Verde
