Engenheiros e arquitetos de Araguaína participarão de uma reunião junto ao prefeito Ronaldo Dimas para tratar sobre as novas diretrizes para regularização e aprovação de projetos da construção civil. O encontro será na segunda-feira, 9, às 17 horas, no auditório do Palácio Tancredo Neves, localizado na Rua 25 de Dezembro, Centro. Segundo Ronaldo, as avaliações e fiscalizações das obras públicas e privadas também passarão por mudanças. “Vamos regularizar todas as edificações em construção. E haverá um prazo para isso. E para tal, contaremos com uma ação integrada entre o Planejamento e a fiscalização”, explica Dimas.
Diretrizes
A Lei Complementar 006, de junho de 2013, promoveu algumas mudanças no Código de Obras do município, principalmente em alguns pré-requisitos como recuo e afastamento. “O código rege todas as obras da construção civil na cidade e define padrões como o distanciamento da edificação em relação ao passeio público, áreas de permeabilidade, entre outros pontos. Vamos repassar as mudanças para os engenheiros e arquitetos e aplicar imediatamente”, pontua o secretário de Planejamento, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Bruno Rangel.
Na oportunidade será apresentado o novo zoneamento urbanístico que está sendo planejado para a cidade. A reunião também definirá um prazo para que as obras irregulares sejam adequadas às novas diretrizes. A medida valerá também para as edificações com até dois anos de existência.
Alvará de construção e Habite-se
Para ter o registro integral junto aos cartórios da cidade, a obra precisa do Habite-se, um documento que atesta a total regularidade da obra, desde o início da construção, com o devido alvará expedido, até as especificações enquadradas no Código de Obras. O alvará também é obrigatório e será uma das maiores exigências do município. “Boa parte das edificações da cidade não possui essa documentação e neste caso fica difícil buscar um financiamento junto à Caixa Econômica ou praticar qualquer outro tipo de transação com o imóvel”, lembra Bruno.
