Na
manhã dessa quarta-feira, 5, foi realizada uma reunião entre a Defensoria Pública
do Tocantins, a Procuradoria Geral do Estado e Órgão de Defesa e Proteção do
Consumidor - Procon onde o foco foi analisar o preço da tarifa a ser praticado
pela Companhia de Energia Elétrica do Tocantins, além das muitas reclamações
feitas pelos consumidores tocantinenses.
O defensor público Edvan de Carvalho Miranda, coordenador do Núcleo de Defesa do
Consumidor – NUDECON, ressaltou que esse foi um encontro inicial para definir o
que pode ser feito em relação ao aumento na tarifa e ainda a participação de
outras entidades na tentativa de suspender esse novo ônus para os consumidores
tocantinenses. “Estamos discutindo e vamos aprofundar os estudos sobre o
ingresso da ACP. Esse aumento vem na contramão da política que o Governo
Federal adotou de reduzir a tarifa de energia elétrica em toda a federação. Só
aqui no Tocantins foi um aumento de quase 20%”.
“As reclamações não são apenas pelo valor das tarifas e reajustes, mas também pela
má prestação de serviços. São questões de proteção de sistemas contra tempestades,
aparelhos queimados, e a empresa dificulta o trabalho para restituir o cidadão
e toda essa relação difícil de compreender entre o preço que se compra e o que
chega para o cidadão na fatura”, destacou o coordenador jurídico do Procon,
Márcio Rodrigues de Cerqueira. Ainda segundo ele nos próximos dias será encaminhado
ao NUDECON uma relação de todas as reclamações referente a Celtins que chegaram
até o órgão.
As Instituições participantes também resolveram convidar o Ministério Público Estadual
– MPE e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, subseção Tocantins para
participar das discussões e também da assinatura de uma Ação Civil Pública –
ACP contra a Companhia de Energia Elétrica.
O procurador geral do Estado, André Luiz de Matos Gonçalves disse ser certo que
será proposta uma ACP contra a Celtins, visando suspender a tarifa abusiva e
recuperar os valores já pagos pelos consumidores, que segundos cálculos iniciais
ultrapassariam R$ 200 milhões de reais. “A gente observou que houve alguma
distorção, que hoje tem implicação direta na tarifa, decorrente da desverticalização
que houve em 2004. A Celtins alienou suas usinas aos valores dos contratos para
aquisição de energia, e eles são elevadíssimos. Então a companhia paga muito
caro pela energia que compra das usinas e esse valor inflado vêm sendo
repassado desde então aos consumidores”, finalizou. (Com informações da Defensoria)
