O deputado César Halum (PRB-TO) critica a diferença de preços cobrados pelos serviços de telefonia pré e pós-paga. Na avaliação do parlamentar, os mais pobres – que utilizam o pré-pago – acabam pagando pelos ricos.
As tarifas de telefonia móvel cobradas no Brasil são as mais caras do mundo em termos absolutos, segundo estudo divulgado no mês passado pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), órgão ligado às Nações Unidas. O assunto será discutido amanhã em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor. A audiência foi proposta por César Halum, que cita dados oficiais, segundo os quais há mais de 250 milhões de linhas em operação, a maioria pré-pagas – cerca de 202 milhões, ou 81,83%.
Ele diz
ainda que o setor faturou em 2011 aproximadamente R$ 200 bilhões, o que poderia
resultar em investimentos na qualidade do serviço prestado – o que não se
verifica.
Em entrevista ao Jornal da Câmara, Halum reclamou que as operadoras de
telefonia não comparecem ao Congresso quando são convidadas. "Parece que
são protegidas pela Anatel. Não podemos mais permitir que uma operadora tenha
tarifa diferenciada entre o pós-pago e o pré-pago, fazendo com que o pré-pago
chegue a ser até 400% mais caro. Veja bem: com o pré-pago, a operadora não
corre risco, porque ele é pago antecipadamente. Com o pós-pago, é que ela tem
risco, porque o sujeito fala e, depois de 30 dias, é que paga a conta. Se ele
ficar inadimplente, a operadora toma prejuízo." Confira a entrevista.
JC - Quem são os prejudicados por essa diferença?
Halum - No Brasil, 83% dos
aparelhos de telefone celular são pré-pagos e a maioria são consumidores das
classes C, D e E. As pessoas de menor renda pagam a maior tarifa do Brasil. O
pobre está pagando pelo rico.
JC - Há chance de as operadoras reverem a base de cálculo das tarifas?
Halum- Elas
apresentaram uma proposta à Anatel que não nos serve. Foi uma proposta para
reduzir 25% da tarifa do pré-pago em 2014 e mais 25% em 2015. É pouco. Nós
queríamos que eles reduzissem 50% neste ano e que, em 2014, igualassem as
tarifas. Eles alegam que a tarifa do pré-pago é mais cara porque as pessoas
falam pouco. Ora, a tarifa é mais cara porque para falar no pré-pago é muito
mais caro. Se eu colocar um cartão de R$ 12 e falar três minutos, acabou o
cartão.
Nós temos tarifa de pré-pago que chega a R$ 1,60 por minuto e você tem promoção
no pós-pago que é R$ 0,20 por minuto. É lógico que ninguém vai ficar falando no
pré-pago. Isso é uma manobra para aumentar a lucratividade das operadoras de
telefonia móvel, que não são brasileiras. O governo brasileiro precisa
fiscalizar isso. A Anatel, que tem essa obrigação, não está cumprindo o seu
papel.
JC - O que a Câmara pode fazer?
Halum - Nós temos um pedido de
CPI há mais de um ano. O presidente Henrique Eduardo Alves não instala. Eu
tenho dito ao presidente que está pegando mal para a Câmara. As pessoas dizem
que é o lobby das operadoras que não deixam implantar. O povo brasileiro
precisa abrir a caixa preta das operadoras.
JC- É possível discutir o preço também para o pós-pago?
Halum - Nós queremos, no mínimo, igualar o preço do pré-pago com o do pós-pago. O do pós-pago vai ter que cair, porque nós temos no Brasil a chamada tarifa de interconexão, que é outra aberração. Ela foi concedida quando [ocorreu a] privatização das teles, para que pudesse fazer investimentos nas redes e houvesse a universalização do serviço. Tinha uma previsão de que essa tarifa de interconexão, que hoje no Brasil é R$ 0,38 por ligação, se encerrasse em 2002. Nós estamos em 2013 e essa tarifa é cobrada até hoje e nós não temos mais expansão de rede para fazer. Agora é só manutenção da rede. Na Índia, essa tarifa é R$ 0,02, na China R$ 0,04, por que no Brasil é R$ 0,38? (Agência Câmara)
