Foi publicada no Diário Oficial de Palmas desta última sexta-feira, 09, a portaria que determina a criação de uma comissão especial destinada à realização do concurso público para o cargo de Procurador Municipal de Palmas. Segundo o documento o concurso é destinado a formação de um cadastro de reserva.
A comissão é presidida pelo secretário municipal de Planejamento e Gestão, Francisco Viana Cruz, e tem como vice o procurador Pedro Curcino de Oliveira. Há uma semana, mas precisamente no dia 1°, a prefeitura já havia publicado a criação de uma comissão para a realização do concurso do quadro geral.
Com o concurso da educação em andamento a gestão de Carlos Amastha já prepara mais outros dois certames. Em entrevistas anteriores o prefeito já havia anunciado que a intenção é formar um grande número de quadro reserva e acabar com as indicações políticas e ter um maior número de concursados em sua gestão.
Confira a íntegra da publicação
PORTARIA Nº 725/2013, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013.
Constitui Comissão Especial destinada à realização de Concurso Público para formação de cadastro de reserva para provimento do cargo de Procurador Municipal – Classe Inicial do Município de Palmas, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 23, inciso III, da Lei nº 1.954 de 1º de abril de 2013, que dispõe sobre a reorganização Administrativa do Poder Executivo de Palmas, combinado com o art. 2º, do Decreto nº de 446 de 15 de abril de 2013; considerando o teor do Ofício nº 174/2013-GAB, datado de 26 de setembro de 2013, subscrito pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Tocantins, em resposta ao Ofício/SEPLAG/GAB/nº 1050/2013, datado de 18 de setembro de 2013; e considerando o Ofício nº 1362/2013-SEMAJ, datado de 31 de outubro de 2013, subscrito pelo Procurador Geral do Município de Palmas/TO,]
RESOLVE:
Art. 1º Criar Comissão Especial, composta pelo Secretário de Planejamento e Gestão FRANCISCO VIANA CRUZ; PEDRO CURCINO DE OLIVEIRA, Procurador Municipal, matrícula nº 88101; LUCIANO AYRES DA SILVA, Procuradora Municipal, matrícula nº 40601; ROSÂNGELA VIEIRA DA SILVA, matrícula nº 154231 e LILIAN ABI-JAUDI BRANDÃO, Advogada, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Tocantins, sob o nº 1.824, para, sob a presidência do primeiro, coordenar a realização do Concurso Público para formação de cadastro de reserva para provimento do cargo de Procurador Municipal – Classe Inicial.
Parágrafo Único. Em suas ausências e impedimentos, o Presidente será substituído pelo Procurador Municipal PEDRO CURCINO DE OLIVEIRA, matrícula nº 88101.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 598/2013, de 26 de setembro de 2013, publicada no Diário Oficial do Município de Palmas nº 858, págs. 1 e 2, de 03 de outubro de 2013.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário de Planejamento e Gestão, aos 4 dias do mês de novembro de 2013.
FRANCISCO VIANA CRUZ
Secretário de Planejamento e Gestão
