A Secretaria Estadual da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (Seagro) pronunciou-se por meio de nota sobre a manifestação dos movimentos sociais que ocuparam a o prédio da Pasta nesta quarta-feira, 23. A Seagro reconhece que é direito de todos manifestarem e lutarem pelos seus direitos, mas enfatiza que 90% das reivindicações solicitadas pelos manifestantes, que estão na sede da pasta deve ser “dirigida e negociada com o Governo Federal”, informa a nota.

Sobre as 93 reivindicações colocadas pelos manifestantes a Seagro informa que já encaminhou solicitação aos órgãos envolvidos (Sesau, Setas, Seduc, Naturatins, Itertins, Ruraltins, Segurança Pública, Tribunal de Justiça, Secretaria de Defesa Social, Agetrans e Agência Tocantinense de Saneamento) para pronunciamento sobre as questões levantadas. Confira abaixo a nota da Seagro na íntegra.

Nota de Esclarecimento

A Secretaria da Agricultura e Pecuária (Seagro) reconhece que é direito de todos manifestarem e lutarem pelos seus direitos, mas enfatiza que 90% das reivindicações solicitadas pelos manifestantes, que estão na sede da pasta nesta quarta-feira, dia 23, deve ser dirigida e negociada com o Governo Federal e o restante depende de entendimento com a esfera Federal para alocar recursos para a execução das mesmas. Apesar disso, o Governo do Estado, assim como sempre ocorre, irá intermediar junto ao Governo Federal todas as demandas/solicitações apresentadas pelos integrantes dos movimentos sociais nesta data.

Sobre as 93 reivindicações, a Seagro informa que já encaminhou solicitação aos órgãos envolvidos (Sesau, Setas, Seduc, Naturatins, Itertins, Ruraltins, Segurança Pública, Tribunal de Justiça, Secretaria de Defesa Social, Agetrans e Agência Tocantinense de Saneamento) para pronunciamento sobre as questões levantadas. A intenção do Governo do Estado é dar uma resposta aos manifestantes e à sociedade o mais breve possível.

Das demandas que cabem à Seagro, algumas já vêm sendo atendidas, como por exemplo, a mobilização junto aos municípios para a implantação do Serviço Municipal de Inspeção (SIM), que recentemente conseguiu legalizar a situação de 25 municípios.

Além disso, a pasta está adquirindo 1.227 máquinas e implementos para atendimento das pequenas propriedades e iniciou processo licitatório para a compra de sementes e insumos para as populações periurbanas. Sobre o Programa Nacional de Crédito Fundiário, a Seagro informa que a tabela de financiamento para cada família aumentou dos R$ 50 mil para R$ 70 mil  para todo o Estado. Já os rebates nos valores de financiamento foram modificados de 18% para 30%, podendo chegar a 40%.

A Seagro está tentando obter a liberação dos servidores da pasta para o trabalho normal já nesta quinta-feira, dia 24, e esperamos contar com a colaboração dos manifestantes, dando continuidade aos serviços prestados a toda população tocantinense.

Por fim, a Seagro destaca que desenvolve várias atividades, visando o desenvolvimento econômico do Tocantins. Especificamente para a agricultura familiar, a pasta cita as seguintes:

- Projeto Hidroagrícola São João         

- Projeto Hidroagrícola  Manuel Alves

- Projeto Hidroagrícola  Sampaio                

- Projeto Eco Seringueira

- Projeto Ecoseringueira: Pequena Propriedade

- Programa Biocombustível

- Desenvolvimento Rural Integrado Sustentável - PDRIS

- Projeto Uso Produtivo de Energia Solar

- Programa de Produção Integrada de Frutas

- Programa de Produção de Flores Tropicais

- Projeto de Implantação do Serviço de Inspeção Municipal - SIM

- Programa de Apoio as Pequenas Agroindústrias

- Projeto de Ampliação da Estrutura do Ceasa

- Projeto de Gestão da Central de Abastecimento - Ceasa

- Programa Cinturão Verde de Palmas

- Programa de Melhoramento Genético do Rebanho

- Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Apicultura

- Programa de Fomento ao Plantio de Plantas Medicinais

- Programa de Melhoria da Segurança Alimentar

- Programa Produção Vegetativa de Mudas

- Programa de Melhoria da Estrutura dos Solos

- Feira Agrotecnológica do Tocantins -  Agrotins

- Promoção de Pesquisas Agropecuárias

- Fomento ao Crédito Fundiário

- Programa de Apoio ao Desenvolvimento Territorial

- Projeto Agricultura Urbana e Periurbana

- Projeto de Apoio ao Cooperativismo Rural

- Aquisição de Patrulha Mecanizada

- Apoio a Atividade Pesqueira

- Perfuração de Poços Semi Artesianos

- Projeto de Apoio à Certificação de Georeferenciamento