O Conselho Estadual dos Direitos Humanos elegeu nesta quinta-feira, 03, em reunião realizada na Secretaria de Defesa Social, sua nova mesa diretora tendo à frente, na presidência, a advogada Fátima Dourado.
O Conselho Estadual dos Direitos Humanos foi instituído pela Lei 1946/08 e em março de 2013 foi instituído, mas apenas neste dia 03/10, foi eleita sua mesa diretora que ficou assim composta: presidente Fatima Dourado – do Movimento Estadual de Direitos Humanos; vice-presidente Romeu Feix – Secretaria Estadual de Educação; Secretaria executiva Heliane Concesso – União Brasileira de Educação e Ensino.
O Conselho é um órgão de controle social vinculado a administrativamente a Secretaria de Defesa Social, de caráter permanente, propositivo, consultivo e deliberativo, tem por finalidade zelar pelo respeito e promoção dos direitos humanos no Estado do Tocantins e propor soluções para os problemas referentes à defesa dos direitos sociais e fundamentais da pessoa humana.
Para Fátima Dourado, a instalação do Conselho é um passo importante para colaborar na construção democrática de mecanismo de controle e proposição de políticas de direitos humanos no Estado. “A realidade do povo tocantinense ainda é muito dura, a maior parte da população sofre com a falta ou a precariedade das políticas públicas de direitos humanos, principalmente nas áreas de segurança, justiça, saúde, trabalho e emprego. Os segmentos mais vulneráveis são as mulheres, crianças e adolescentes, idosos, pessoas com necessidades especiais, indígenas, negros e quilombolas”, diz a presidente.
Fazem parte do Conselho Estadual dos Direitos Humanos pelo poder público as Secretarias de Defesa Social, Segurança Pública, Educação e Cultura, Saúde, Trabalho e Assistência Social, UNITINS, Defensoria Pública, Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público Estadual e Universidade Federal do Tocantins. Pela sociedade civil: Movimento Estadual de Direitos Humanos, Conselho Regional de Serviço Social, União Brasileira de Educação e Ensino, Associação Brasileira de Clubes da Melhor Idade, Associação Docas – De olho na Cultura dos Aldeados, Casa da Mulher Oito de Março, Grupo Ipê Amarelo pela Livre Orientação Sexual, Ordem dos Advogados do Brasil e ANP - Agente Pastoral Negro.
