Os Núcleos de Ações Coletivas – NAC, da Defensoria Pública Agrária e as Defensorias
Públicas em Ponte Alta do Tocantins e Novo Acordo instauraram um procedimento administrativo
e recomendaram a Agência de Máquinas e Transportes do Tocantins (Agetrans) a
adoção de providências relativas à recuperação das pistas de rolamentos e restauração
da sinalização vertical nos trechos de Novo Acordo a São Félix (TO-030 com
extensão de 66,56 km), São Félix a Mateiros (75 km), Ponte Alta do Tocantins a
Mateiros (158 km), Mateiros a Comunidade Quilombola Galhão (35 Km). O objetivo
é assegurar as condições adequadas de trafegabilidade nas vias, como também
sanar os enormes transtornos dos moradores da região que hoje tem dificuldades
nos acessos a saúde, educação, infraestrutura entre outros benefícios causados
principalmente pelas más condições das estradas.
As ações são resultados dos trabalhos realizados pela Defensoria Pública, através
do Projeto Defensoria Quilombola, que durante uma semana visitou e ouviu
relatos dos moradores das comunidades Fazenda Nova, Boa Esperança, Galhão,
Carrapato, Mata, Mumbuca, Ambrósio, Formiga, Galheiro, Rio Novo e também da
cidade de Mateiros.
Os Defensores Públicos constataram que em meio a tantos atrativos turísticos da
região, existe um Jalapão que ninguém vê, onde a vida humana está sendo desrespeitada.
As estradas, tanto Estadual, Municipal ou Vicinal – algumas são trilhas no meio
do mato -, estão abandonadas e acabam provocando dificuldades para os
moradores. Sem acesso não há como transportar pacientes que não encontram
recursos médicos necessários na localidade, situação que é agravada, no
município sede não existe hospital de pequeno porte, ou mesmo um laboratório de
análises clínicas e tudo tem que ser feito em outras cidades.
Sem estradas, as crianças e adolescentes ficam sem educação. Nas comunidades são
comuns as escolas multiseriadas que funcionam até o quinto ano. Como não existe
transporte escolar regular, sobram caminhadas quilométricas e estudantes a
mercê do sol, chuva e até mesmo de balsas improvisadas para atravessar os rios
que estão no caminho de quem apesar das dificuldades quer continuar estudando.
“As comunidades do Jalapão sempre insistiram muito para que a Defensoria Pública
fosse até a região pra ver a realidade em que eles viviam, e realmente a
realidade é muito negativa, falta tudo, é uma situação de abandono, é um Jalapão
que ninguém vê. as belezas do lugar, as possibilidades de exploração econômica
e política todo mundo conhece, é lindo lá, mas os nativos, as comunidades
tradicionais quilombolas ou não, gente que nasceu ali, esse povo tá cada dia
mais abandonado essa é a situação que encontramos ali”, relata o defensor público
Arthur Luis Pádua Marques.
A recomendação solicita a Agência que num prazo de 15 dias, sejam enviadas informações
sobre eventual cronograma de reabilitação e recuperação das pistas de
rolamentos e dispositivos de sinalização das rodovias, como também quais as medidas
foram adotadas para a solução dos problemas. O documento, assinado pelos
defensores públicos Franciana Di Fátima Cardoso, Hud Ribeiro Silva, Arthur Luis
Pádua Marques e Fabrício Dias Braga de Sousa, ressalta que o eventual
descumprimento incorrerá na utilização de instrumentos legais de cunho
administrativo e judicial, que visam estimular o fim da transgressão aos direitos
humanos, sociais e coletivos apontados na ação. (Ascom Defensoria Pública)
