Os serviços de remoção,
depósito e guarda de veículos automotores envolvidos em acidentes de trânsito,
apreendidos ou removidos em blitzen, no âmbito do Estado do Tocantins, foram
questionados pelo deputado Eli Borges (PMDB), via requerimento aprovado na
sessão desta quarta-feira, dia 28. O parlamentar alerta sobre as ações da empresa
Free Way Guarda de Veículos e Equipamentos LTDA, autorizada pelo Detran/TO a
aplicar as taxas aos proprietários de veículos. Eli Borges quer saber como é
elaborada a tabela de preços, como foi feita a concessão dos serviços à empresa
e como são guardados os veículos, entre outros questionamentos.
“Precisamos esclarecer se a empresa tem feito exigências aos proprietários de
veículos apreendidos no sentido de dificultar a retirada deles. Outro ponto é
quanto à necessidade de reparo em relação à mecânica e à questão documental.
Além disso, por que o pagamento de depósito à empresa se ela utiliza espaço
público. Precisamos explicar tudo isso à sociedade”, exige Eli.
A concessão dos serviços para a Free Way foi bastante criticada pelos demais
parlamentares, incluindo os da base aliada. Após os debates, a maioria dos
deputados concluiu que será necessário convocar representantes do Detran e da
empresa concessionária para uma audiência pública na Assembleia a fim prestar
maiores esclarecimentos sobre o assunto.
Histórico
A concessão dos serviços de remoção, depósito e guarda de veículos automotores
envolvidos em infrações de trânsito foi autorizada pela Lei nº 1.499, de 20 de
outubro de 2004 (publicada no Diário Oficial nº 1.787).
O Decreto nº 3.987, de 22 de fevereiro de 2010, que regulamenta a concessão e
as regras aplicadas, dentre elas o valor das taxas cobradas, foram publicados
na edição do Diário Oficial do Tocantins de nº 3.082 do dia 23 de fevereiro de
2010 e assinado pelo então governador do Estado do Tocantins, Carlos Henrique
Amorim.
Ordem do Dia
Além do requerimento do deputado Eli Borges mais 19 matérias constantes na
ordem do dia foram aprovados. Entre elas, uma que tramitou em regime de
urgência da deputada Amália Santana (PT) que solicita ao governo federal
providências para solucionar os conflitos existentes no canteiro de obras da
mina de Serra Pelada, Estado do Pará. Outro requerimento que tramitou em regime
de urgência aprovado é de autoria do deputado Eduardo do Dertins (PPS) que
defende a criação de uma comissão especial para estabelecer o planejamentos dos
próximos 25 anos do Estado do Tocantins e a programação especial do aniversário
do Estado, em 5 de outubro.
Os demais requerimentos aprovados são de autoria dos parlamentares José Bonifácio
(PR), Carlão da Saneatins (PSDB), Josi Nunes (PMDB), Luana Ribeiro (PR),
Marcello Lelis (PV), Osires Damaso (DEM), Solange Duailibe (PT), Stalin Bucar
(PR) e Toinho Andrade (PSD). (Dicom/AL)
