O prefeito de Araguaina, Ronaldo Dimas, sancionou a Lei 2.858 que institucionaliza o programa Minha Empresa Minha Vida de apoio aos micro e pequenos negócios. O projeto foi aprovado pela Câmara de Vereadores em três votações.
O Minha Empresa Minha Vida será um instrumento de inclusão social e desenvolvimento sustentável que capacitará o empreendedor e promoverá programas especiais de financiamento, além de prover a estrutura física para a instalação dos negócios. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico será a responsável pela gestão do programa, lançado no dia 14 de maio.
“Quando o empreendedor regulariza sua atividade, todos ganham. Ele conquista a confiança do mercado e também contribui com o município por meio dos impostos”, explica o prefeito Ronaldo Dimas.
Números
Hoje, estima-se que cerca de 3.400 empreendedores individuais de Araguaína desenvolvam suas atividades no próprio endereço residencial e, muitas vezes, a produção e a comercialização são irregulares. O Minha Empresa Minha Vida atenderá 120 empresas até 2015 e aumentará a perspectiva de faturamento do empreendedor em até 50%.
O programa contará com um espaço físico de 2.500 m² dividido em blocos de 15 m² cada e garantirá acesso à inovação tecnológica, cursos de capacitação, promoção de sistemas associativos de produção e a criação de centrais de compras. “A ideia é aumentar a capacidade competitiva destes empreendedores, auxiliando-os na colocação no mercado e garantindo a melhoria na qualidade de vida das pessoas”, afirma o secretário de Desenvolvimento Econômico, Josué Luz.
A operacionalização do Minha Empresa Minha Vida ficará a cargo do Fundo de Desenvolvimento Municipal, criado em 1997. O dispositivo permite a destinação de até 2% dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios – FPM para incentivar os empreendimentos locais.
