A empresa Expresso Miracema teve até esta segunda-feira, 5, para se manifestar e apresentar defesa no processo administrativo da prefeitura que avalia a concessão no transporte público na capital. Após manifestação da empresa a comissão concluirá o relatório e a análise dos contratos de concessão para a exploração do transporte coletivo urbano no município de Palmas, referente às empresas Expresso Miracema Ltda., Viacap – Viação Capital Ltda. e Palmas Transportes e Turismo Ltda. As duas últimas empresas também tiveram que apresentar defesa.
A Comissão foi instituída ainda em junho pelo prefeito Carlos Amastha com a finalidade de apurar irregularidades no processo de concessão; ineficiência na prestação dos serviços pelas concessionárias e aumento do objeto licitado em 1.380% por meio de aditivos contratuais bem como a autorização por Decreto de prestação de serviço público sem licitação.O prazo é de 90 dias para a conclusão dos trabalhos.
Paralelo a esta averiguação está o trabalho de outra Comissão que tem a finalidade de elaborar o Termo de Referência para procedimento licitatório visando a concessão para a exploração do transporte coletivo urbano. Presidida pelo secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Marcílio Ávila a comissão pediu mais 30 dias para encerrar os trabalhos.“Nós fizemos algumas reuniões analisando a situação e pedimos a prorrogação por mais 30 dias pois estamos aguardando as definições do projeto”, afirmou o secretário ao Conexão Tocantins.
Ele conta que o prefeito deve se reunir em breve com a ministra Miriam Belchior para tratar dos recursos para implantação do Sistema BRT na capital. O recurso pleiteado pela prefeitura é de R$ 600 milhões incluindo todo o sistema viário.
Conselho
As possíveis mudanças no sistema de transporte coletivo da capital passarão pelo ConselhoMunicipal de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte que já foi aprovado pela Câmara. As instituições da sociedade civil representadas no Conselho serão convidadas pelo prefeito para a primeira reunião que acontece no dia 14. Dos 28 membros do conselho 70% são da sociedade civil.
A prefeitura vai encaminhar para os conselheiros uma cópia da planilha de custos do atual sistema bem como os demais dados para que os representantes participem da reunião conhecendo a realidade e custos do sistema. “ Estamos também nos colocando á disposição para esclarecimento de qualquer dúvida”, apontou o prefeito que explicou ainda que a pauta da primeira reunião será discutir uma agenda propositiva e marcar a data da audiência pública para discutir sobre a concessão, preço da tarifa e outros assuntos.
O Conselho é composto pelo Poder Legislativo Municipal; Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (SINTET); Diretórios Centrais de Estudantes (DCE’s) das Instituições de Ensino Superior de Palmas; Sindicato das Empresas de Transportes Coletivo Rodoviário Urbano de Passageiros dos Municípios do Estado do Tocantins (SETURB), Universidade da Maturidade (UMA), Associação Comercial e Industrial de Palmas (ACIPA) e Câmara dos Dirigentes Lojistas de Palmas (CDL). Além das secretarias municipais de Infraestrutura e Serviços Públicos, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Assuntos Jurídicos, Segurança, Defesa Civil e Trânsito, Acessibilidade, Mobilidade e Transporte, Planejamento e Gestão, Instituto de Planejamento Urbano de Palmas (IMPUP).
