A Fundação de Amparo à Pesquisa em Enfermidades Renais e Metabólicas (Fundação Pro Rim) firmou acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) na 1ª Vara do Trabalho de Palmas (TO), em audiência de conciliação dirigida pelo juiz Erasmo Messias de Moura Fé, pelo qual a instituição, apesar de não admitir a prática do assédio moral alegado na ação civil pública, mas visando por fim a demanda, se comprometeu a realizar 250 sessões gratuitas de hemodiálises, no prazo de dez meses, a partir de agosto deste ano, sem que os custos do procedimento sejam repassados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Em abril deste ano, o juiz Erasmo Messias de Moura Fé já havia deferido o
pedido de antecipação da tutela apresentado pelo MPT com o intuito de cessar de
imediato o assédio moral no trabalho constatado em inquérito civil público,
para garantir um ambiente saudável e livre de riscos à saúde física e psíquica
dos trabalhadores. No acordo firmado, a Fundação Pro Rim se comprometeu a
continuar cumprindo as obrigações impostas na decisão antecipatória, sob pena
de multa, e a apresentar até o dia 31 de julho cópia do projeto para
desenvolvimento de política de prevenção de assédio moral no ambiente de
trabalho.
Segundo o juiz Moura Fé, o acordo é inédito, pois envolve uma obrigação de
fazer que envolve a atividade da instituição de saúde – a prestação de serviço
público de hemodiálise – e reverte o benefício para a própria coletividade
supostamente atingida pelo assédio moral. “Tanto pela possibilidade de
atendimento a pessoas carentes que necessita desse serviço, quanto pela
desoneração financeira, ainda que modesta, do Sistema Único de Saúde (SUS)”,
justificou o magistrado da 1ª Vara de Palmas. (Com informações da Assessoria)
