Foi instaurado nesta quinta-feira, 11, um processo administrativo para apurar se há fatores que levem a Prefeitura a retomar o serviço público de água e esgoto do município de Palmas.
A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos tem vários questionamentos em relação ao contrato de concessão firmado entre a Prefeitura e a Companhia de Saneamento do Tocantins – Foz|Saneatins. Em especial a aquisição de 38,34% das ações da Saneatins, pertencentes a empresa Sul América de Montagens EMSA, pela empresa Saneamento Tocantins S/A, em 30 de setembro de 2011 sem registro junto a Prefeitura Municipal de Palmas; a aquisição de 38,18% das ações da Saneatins pela empresa Foz Centro Norte, no mesmo dia, na qual só foi comunicada a Prefeitura no dia 10 de outubro de 2011, mas nunca foi publicado no Diário Oficial do Município - DOM. Não constam no DOM também os comprovantes de capacidade técnica e anuência com termos de concessão.
A FOZ|Saneatins tem um prazo de cinco dias, podendo prorrogar por mais cinco, para apresentar sua defesa, juntar documentos e requerer as provas de seu interesse.
Desde o início dos questionamentos a empresa sempre afirmou que não há nenhuma ilegalidade e que tem como comprovar os pontos levantados pela prefeitura.
