A equipe da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), entidade que criou e implanta da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) nos estados, esteve no Tocantins para discutir a implantação da Rede no Estado. A meta para 2013, segundo a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), é que a Redesim seja implantada em Palmas, Araguaína e Gurupi.
Em reunião com técnicos da Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins), da Prefeitura e Araguaína (cidade-piloto do projeto) e de entidades ligadas ao setor, a equipe mineira repassou informações sobre os passos de implantação da rede no Estado. De acordo com o responsável pela Redesim da Sedecti, Marcelo Dantas, neste encontro foram passadas metas para que sejam cumpridas pelos técnicos de Araguaína. A estimativa é que o município esteja adequado até o final de julho, quando a Jucemg retorna ao Estado, desta vez para capacitar os servidores. “A data que a Jucemg deu como marco de e implantação da Redesim é dia cinco de agosto. Noventa dias a partir desta data já estarão integrados outros órgãos como o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária e a secretaria de Fazenda do município”, explicou.
No Tocantins, o convênio para implantação do Projeto Integrar, que visa a implantação da plataforma Redesim na Jucetins, foi assinado no dia 21/05/2013 entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação e Junta Comercial do Tocantins, e o Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas do Estado do Tocantins (Sebrae).
Redesim
A Rede de Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) visa simplificar processos de abertura e fechamento de empresas. O Tocantins é o sétimo estado a aderir ao novo sistema que integra todas as entidades e reduz o tempo de processo das empresas. A previsão é de que, com o novo sistema, processos que antes demoravam cerca de 90 dias poderão ser concluídos em sete.
Para aderir ao sistema Redesim, o município deve formalizar o interesse junto a Jucetins, além de apresentar outros requisitos como: ter aprovado e implementado a Lei Geral no município; ter procedimentos de legalização simplificados, como alvará provisório, lei de mapeamento de risco e vistorias posteriores, salvo atividades de grau de risco grave; e ter instituído o procedimento de consulta prévia de localização. (ATN)
