Os servidores municipais de Porto Nacional obtiveram uma conquista histórica na última sexta-feira, 28 de junho. Foi aprovada na Câmara Municipal a lei que aplica a revisão geral anual, a data-base. Pela primeira vez, os servidores vão receber esse direito. O índice de 6,7691% foi aplicado com base no INPC acumulado nos últimos 12 meses e houve ainda um ganho real de 1,2%. Agora, a lei segue para sanção do prefeito municipal, Otoniel Andrade.
A data-base de Porto Nacional é uma pauta de reivindicação do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE). Além disso, a data-base também está garantida no artigo 54, da lei municipal nº de 2.045 de abril de 2012, que criou o Plano de Cargos e Carreiras do município.
A proposta de pagamento foi aprovada em 29 de maio, durante Assembleia Geral realizada no município. Na ocasião, os servidores decidiram pela seguinte proposta, que foi encaminhada posteriormente ao prefeito de Porto Nacional: inclusão do percentual de 7,97% (índice de 6,7691% + ganho real de 1,20%) na folha de pagamento de agosto de 2013, retroagindo seus efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2013; os valores decorrentes da retroatividade referente aos meses de abril, maio, junho e julho de 2013 serão pagos em 04 parcelas mensais e iguais, a partir da folha de pagamento de agosto de 2013, com término na folha de pagamento de novembro de 2013.
“A data-base é um direito legítimo do servidor público. O Sisepe vinha lutando pela concessão da data-base no município de Porto Nacional e com a aprovação por parte da Câmara, só falta o prefeito sancionar a lei. O servidor municipal pode comemorar, pois a data-base representa uma grande conquista. É um acréscimo no contracheque que ninguém poderá retirar”, enfatizou Cleiton Pinheiro, presidente do Sisepe.
Sede
O município de Porto Nacional abriga a sede regional Centro-Sul do Sisepe. Além de Porto, a sede atende os municípios circunvizinhos. É na sede do Sindicato, que os servidores públicos recebem atendimento administrativo e jurídico, esclarecem dúvidas sobre o serviço público, conhecem as vantagens de se tornar um filiado, entre outros. Um dos grandes destaques do atendimento do Sisepe em Porto Nacional é o hotel para filiados, que auxilia servidores públicos em viagem que necessitam se hospedar na cidade. O Sindicato oferece apartamentos com diárias de valor reduzido para servidores filiados. Para ter direito ao benefício, o filiado deve entrar em contato com a sede regional de Porto. (Assessoria de Comunicação Sisepe)
