Atendendo a convite do Conselho Regional de Enfermagem (Coren), a Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery e o analista ministerial especializado em ciências jurídicas Jair Francisco de Asevedo, que atua no Centro Operacional de Apoio à Cidadania (Caop da Cidadania), compuseram a equipe que realizou uma inspeção conjunta, na tarde da quinta, 27, no Hospital Maternidade Dona Regina Siqueira Campos.

A inspeção foi motivada por denúncia anônima feita ao Coren. Nela, o denunciante aponta a existência de crianças que necessitam de tratamento em Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) específica para neonatologia e foram transferidas para outro espaço do hospital, em situação de risco, pois os profissionais disponíveis não possuem o devido treinamento ou formação nesse tipo de atenção ao neonato.

Foi visitado primeiramente o Centro Cirúrgico Obstétrico, no qual funciona uma UTI neonatal "improvisada" onde hoje se encontram internados 8 recém-nascidos. A equipe de enfermagem que ali atua é a mesma da obstetrícia, tendo esta informado que o atendimento aos bebês é realizado por dois pediatras. Foram confirmadas, mediante a inspeção, as denúncias de precariedade das instalações e despreparo das equipes que atuam na área. Ressalta-se, ainda, que tal situação, conforme afirmado por um médico pediatra ali presente, coloca em risco a saúde do neonatal.

Duas outras UTIs neonatais foram visitadas posteriormente. A primeira, em reforma há aproximadamente 20 dias, segundo a administração do Hospital, deve voltar a funcionar daqui a 15 dias, com a instalação de uma área específica e devidamente isolada para atendimento às crianças provenientes de outros locais, de modo a se fazer um diagnóstico preliminar e evitar infecção hospitalar e outros riscos.

Na outra UTI, o ambiente estava mais adequado. Ao serem questionados pela Promotora sobre o porquê de as demais crianças não estarem ali, recebendo tratamento similar, os médicos e enfermeiros presentes alegaram que 10 leitos foram realocados para outras áreas do Hospital pela necessidade de cumprimento de uma norma técnica que especifica para cada médico neonatologista um quantitativo máximo de pacientes. Lá atua um efetivo de 18 médicos especializados.

A Promotora então perguntou se nas acomodações improvisadas os neonatais não estariam mais expostos a riscos e se tal norma, também nesse caso, não estaria sendo desrespeitada. Os médicos presentes disseram que sim e que isso não ocorreria se o Estado estivesse honrando um acordo fechado e já publicado, garantindo o pagamento de um valor mensal específico para os plantões extras.

 Como o pagamento dos plantões extras está atrasado, os médicos comentaram com a equipe da inspeção que está havendo uma evasão de profissionais para outros Estados e para entidades particulares que remuneram melhor e que, mesmo aqueles que ainda atuam no Hospital, estão optando por não exceder o horário de trabalho para otimizar o tempo e melhorar os rendimentos mensais, já que o atual salário que recebem não lhes tem permitido a dignidade necessária para a sobrevivência.

 Os profissionais ainda não acionaram judicialmente o Estado cobrando o cumprimento do acordo. Segundo eles, foi dado um prazo à Secretária de Saúde para que os pagamentos atrasados sejam honrados e que, após isso, acreditam que muitos evadidos retornarão e a situação se normalizará.

 O Ministério Público Estadual, representado pela promotora Maria Roseli, já havia adotado, em 2011, as medidas judiciais pertinentes com vistas à garantia do acesso a leitos de UTIs em hospitais públicos a todos os cidadãos ou, na impossibilidade, de forma complementar, em hospitais particulares, no entanto, a liminar concedida pelo juiz de 1ª instância foi cassada pelo Tribunal de Justiça.

"No caso de óbitos por desassistência, todos os agentes públicos responsáveis pela garantia do direito de acesso aos leitos de UTI, podem responder, criminalmente e civilmente, pela morte ou sequela decorrente da desassistência", destaca Maria Roseli.

O Caop da Cidadania está atuando em parceria com a Promotoria e com o Coren na elaboração do relatório que apresentará o que foi observado na inspeção. Assim que ele for concluído, a Promotora acionará a Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins.