Os representantes da Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg) estão em Palmas desde o dia de ontem para implantação da primeira etapa da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no Tocantins. Além dos técnicos da Jucetins, participam do treinamento que se encerra nesta quinta-feira, 27, uma equipe de 20 técnicos da Prefeitura de Araguaína, município piloto na implantação do Sistema.
A tecnologia foi desenvolvida pela Jucemg e o Tocantins é o 7º Estado a implantar a plataforma que tem como objetivo integrar o cadastro da Receita Federal brasileira com os órgãos estaduais e municipais envolvidos no processo de abertura, alteração e baixa de empresas, por meio de uma única base de dados e documentos, acessada via internet.
Para aderir ao sistema Redesim, o município deve formalizar o interesse junto a Jucetins, além de apresentar outros requisitos como: ter aprovado e implementado a Lei Geral no município; ter procedimentos de legalização simplificados, como alvará provisório, lei de mapeamento de risco e vistorias posteriores, salvo atividades de grau de risco grave; e ter instituído o procedimento de consulta prévia de localização.
No Tocantins, o convênio para implantação do Projeto Integrar, que visa a implantação da plataforma Redesim na Jucetins, foi assinado no dia 21/05/2013 entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti) e Junta Comercial do Tocantins (Jucetins) e o Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas do Estado do Tocantins (Sebrae).
