Municípios tocantinenses tem até o dia 28 de junho para o registro das informações do acompanhamento das condicionalidades de saúde, desta 1ª vigência de 2013, do programa Bolsa Família. Até agora 24 municípios tocantinenses estão com percentual de cobertura inferior a 50% no sistema de acompanhamento da saúde dos beneficiários do Programa Bolsa Família. A falta de informação pode acarretar a suspensão do benefício.
As condicionalidades são compromissos que devem ser cumpridos pela família, na
área de educação e saúde, para que possa permanecer recebendo o benefício. Para
a área de saúde as obrigações são para os responsáveis de crianças menores de 7
anos levar a criança às unidades de saúde ou aos locais de vacinação e manter
atualizado o calendário de imunização, conforme diretrizes do Ministério da
Saúde; levar a criança às unidades de saúde, portanto o cartão de saúde da
criança, para a realização do acompanhamento do estado nutricional e do
desenvolvimento e outras ações, conforme calendário mínimo do Ministério da
Saúde; gestantes e nutrizes devem Inscrever-se no pré-natal e comparecer às
consultas na unidade de saúde mais próxima da residência, portando o cartão da
gestante, de acordo com o calendário mínimo do Ministério da Saúde;e participar
das atividades educativas ofertadas pelas equipes de saúde sobre aleitamento
materno e promoção da alimentação saudável.
Os municípios que não atingirem 20% do acompanhamento de condicionalidades da saúde na 1ª vigência de 2013 do programa não receberão o recurso financeiro, Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGDM), durante 06 meses, e bloqueio do benefício para os beneficiários do Programa.
Por isso, a Secretaria de Estado da Saúde - Sesau por meio da área Técnica de Alimentação e Nutrição, chama a atenção para que as equipes de saúde que ainda não inseriram os dados, façam o registro.
A gerente da área Técnica de Alimentação e Nutrição, Terezinha Franco, ressalta que se for possível, os municípios procurem encontrar parceiros para a conclusão do trabalho, já que todo esforço é válido para melhorar a vida da população em situação de pobreza e extrema pobreza.
As dúvidas da família sobre os compromissos da saúde podem ser esclarecidas pelo telefone 0800 61 1997 com os técnicos do Ministério da Saúde, que é parceiro do Programa Bolsa Família. (Ascom Sesau)
