Seguindo orientação do Conselho Federal da OAB, a exemplo do que já é realidade para as Seccionais da Ordem de Mato Grosso do Sul, Distrito Federal e Pará, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, Epitácio Brandão, instituiu a Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos.
Foram nomeados para a Comissão Marcelo Cesar Cordeiro (presidente), Hugo Barbosa Moura (vice-presidente), Dorema Silva Costa, Luiz Renato de Campos Provenzano e Paulo Roberto de Oliveira e Silva (membros).
A Seccional da Ordem no Tocantins está orientando as Subseções a instituírem, também, as suas respectivas Comissões de Controle Social dos Gastos Públicos. A nova Comissão tem como dever principal, cobrar dos poderes públicos e fiscalizar o efetivo direito à informação e à transparência na aplicação dos recursos públicos.
A criação das novas comissões voltadas para o controle dos gastos públicos, no âmbito das Seccionais do País, foi anunciada pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius, durante discurso de encerramento do Fórum por um Brasil Transparente, promovido pela entidade, no último dia 22 de maio.
Segundo explicou Marcus Vinicius no ofício enviado aos presidentes das Seccionais, a Comissão tem como suas principais missões cobrar dos poderes públicos e fiscalizar o efetivo direito da cidadania à informação e à transparência na gestão pública.
