O vereador Valdemar Junior (PSD) confirmou ao Conexão Tocantins que já conseguiu 12 assinaturas favoráveis à emenda para alteração na Lei orgânica do município com a intenção de adequá-la às constitucionais estadual e federal no que diz respeito às viagens internacionais do prefeito inferiores a 15 dias. “ Nós estamos irregulares. O que estou propondo é que a lei orgânica seja adequada a constituição estadual e federal”, reiterou.
A emenda de Valdemar vai de encontro com o pedido do prefeito Carlos Amastha na Ação Direta de Inconstitucionalidade que está sendo julgada no Tribunal de Justiça e já tem três votos favoráveis. “ O que eu estou querendo é que o parlamento não passe vergonha ao sermos notificados para corrigir a ilegalidade”, disse.
A intenção do vereador seria votar ainda nesta quarta-feira, mas segundo informações, o presidente da Casa, Major Negreiros, que assume nas viagens de Amastha, estaria resistente à alteração prevendo que ele não possa mais assumir o cargo nas viagens menores que 15 dias. “ O Negreiros assumir quando o prefeito viaja é algo automático porque a cidade não tem vice”, defendeu Valdemar.
O presidente da Casa estaria disposto a colocar uma emenda dizendo que o prefeito teria que comunicar à Câmara sobre as viagens para que ele pudesse assumir. Não há certeza se a emenda será colocada em pauta, como confirmou Valdemar.
A Adin que tramita no Tribunal de Justiça deve entrar em pauta nesta quinta-feira, 20.
