O Campus Araguatins do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO) disponibiliza para doação, bens classificados como irrecuperáveis, ou seja, aqueles que não podem mais serem usados para o fim a que a instituição necessita.
Podem se candidatar a receber esses bens, órgãos da administração pública federal direta e indireta, do Distrito Federal, estados e municípios, instituições filantrópicas oficialmente reconhecidas como de utilidade pública e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
Estão sendo ofertados, diversos materiais: mesas e arquivos em aço, cadeiras giratórias, entre outros. Os órgãos e entidades interessadas deverão encaminhar suas solicitações até sexta-feira, 21, de Junho. A solicitação deverá indicar os materiais que pretende receber, a identificação de pessoa que detenha poderes para a prática do ato e em nome de quem será expedido o respectivo Termo de Doação.
As doações obedecem às normas previstas na Lei de Licitações (Lei 8.666/93), no Decreto 99.658/90, havendo mais de um interessado em um mesmo material, o atendimento será feito de acordo com a ordem de chegada dos pedidos. As instituições filantrópicas reconhecidas como de utilidade pública pelo Governo Federal e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público também precisarão apresentar o decreto declaratório de utilidade pública federal e a Certidão de Regularidade junto ao Ministério da Justiça. As despesas com o carregamento e o transporte são de responsabilidade do solicitante. A retirada do material deverá ser previamente agendada junto ao Setor de Materiais e Patrimônio do IFTO. Os materiais que não puderem ser aproveitados ou apresentarem risco ao meio ambiente terão que ser descartados de maneira correta, pelo órgão ou entidade que recebeu o material, de acordo com a legislação aplicável, para que não haja agressão ao meio ambiente.
A lista de materiais está disponível aqui.
Os interessados podem encaminhar suas dúvidas para a Comissão de Desfazimento de Bens, pelos seguintes endereços eletrônicos: silberto@ifto.edu.br, dap.araguatins@ifto.edu.br
