O presidente da Assembleia Legislativa, Sandoval Cardoso (PSD) negou ao Conexão Tocantins na tarde desta sexta-feira, 7, que as oito medidas provisórias do governo estadual que estão tramitando na Casa de Leis vão perder a validade.
Conforme ele explicou quando a matéria está em trânsito ela é revalidada através de um decreto legislativo. “Com 30 dias que a MP está na Assembleia o Executivo reedita e ao ir para a Assembleia quando expira o prazo de 30 dias um decreto legislativo revalida até que seja concluída a avaliação da matéria”, frisou.
O presidente explicou ainda que todas as MP’s estão sendo analisadas dentro do prazo das Comissões da Casa de leis para depois irem para aprovação em plenário. “ A Assembleia não pode ter pressa de analisar em 30 dias e ficar sem alternativa para analisar e fazer um estudo aprofundado da matéria”, disse.
As MP’s estão em prazo de vistas nas Comissões e devem começar a ser analisadas na próxima semana. Maioria delas trata da criação de novos órgãos como a Agência de Máquinas e Transportes do Estado do Tocantins – AGETRANS, a Agência Tocantinense de Notícias – ATN, a Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Regularização Fundiária e ainda as Assessorias de Comunicação nas unidades da estrutura organizacional do Poder Executivo.
Além da criação de novos órgãos no Executivo a MP nº7 extingue a pasta da Cultura, a nº 1 trata da reorganização da estrutura organizacional do poder Executivo, a nº 4 dispõe sobre o Controle Interno do Poder Executivo Estadual e a nº5 trata da produtividade por Desempenho de Atividade Administrativo-Fazendária – PDAAF.
