Em pronunciamento nesta última terça-feira (21), a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) criticou a expansão de
terras indígenas já demarcadas, e disse que a prática contraria decisão do
Supremo Tribunal Federal (STF), que deve ser adotada pelo governo em questões
sobre o tema.
Em 1988, ano de promulgação da Constituição em vigor, havia no Brasil 14
milhões de hectares de terras indígenas, e hoje já são 125 milhões de hectares,
o que representa um aumento de 874% no período, disse Kátia Abreu. “Pedimos que
a lei seja cumprida, a ampliação gera consequências gravosas, com ocorrência de
novos embates”, alertou.
Kátia Abreu lembrou
que, no julgamento sobre a demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol, que
opunha indígenas e arrozeiros, em Roraima, o STF decidiu que terra demarcada não
pode ser ampliada. A senadora cobrou a indicação de um novo relator para o
caso, em substituição ao ministro Ayres Britto, que se aposentou, e pediu que o
tribunal decida definitivamente sobre a questão.
Kátia Abreu também pediu ajuda à Confederação Nacional dos Bispos do Brasil
(CNBB) para que não deixe o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), vinculado
à confederação, criar conflitos entre brancos e índios, porque os brancos
também são cristãos.
A senadora disse ainda que a Fundação Nacional do Índio (Funai) "faz
questão absoluta de isolar os índios na fome, miséria e pobreza para fazer
valer seu poder e autoridade, arcaica e bizantina".
Ainda segundo a senadora a Funai faz de conta que não ouve os índios. “A grande
maioria dos índios quer viver bem, e a Funai não tem direito de continuar
escravizando índios isolados. A Funai, parte do Ministério Público e o Cimi
decretaram a pobreza permanente dos índios do Brasil para manter seu poder e
seu status quo”, afirmou.
Kátia Abreu contou também que estudo recente da Embrapa Satélites, a pedido da
Casa Civil da Presidência da República, concluiu que a presença de índios no
Paraná é recente, embora haja reivindicações para a demarcação de reservas
locais, o que vem atraindo indígenas até mesmo do Paraguai.
O estudo da Embrapa também será estendido a outros estados, disse Kátia Abreu,
que apontou a existência de conflitos entre índios e produtores rurais no Mato
Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Bahia. Em Tocantins, disse a senadora, já
são registrados conflitos em Formoso do Araguaia e Lagoa da Confusão, que
concentram lavouras centenárias agora reivindicadas pelos índios.
“Querem 25% do País [em reservas indígenas], enquanto toda a produção de arroz,
feijão e carne ocupa 27,7% do território nacional”, afirmou. (Agência Senado)
