O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), Cleiton Pinheiro, confirmou, na última terça-feira, 21, que houve o fechamento de um acordo entre o Sindicato e a Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins, em prol do pagamento da data-base 2013 dos servidores municipais. O direito, previsto em lei, era para ter sido pago em fevereiro deste ano. Como não houve o pagamento, os servidores públicos procuraram o SISEPE-TO em busca de apoio na negociação. Com o fechamento do acordo, o direito será pago assim que a lei for aprovada na Câmara Municipal de Colinas.
Participaram da reunião de negociação, o presidente do SISEPE-TO, o diretor da Regional Norte do SISEPE-TO, Welton Freitas, o prefeito José Santana, a secretária da administração, advogados do município e uma comissão de 06 servidores municipais.
Sobre o acordo, Pinheiro contou que prevê o pagamento do índice de 6,6310% e os servidores também receberão os valores retroativos a fevereiro. Houve ainda mudança no mês de concessão da revisão geral, que passará de fevereiro para maio de cada ano. “A próxima data-base será paga em 2014 e o índice será calculado no período compreendido entre fevereiro de 2013 a abril de 2014”, explicou o presidente do SISEPE-TO.
Outro avanço foi a revisão do Plano de Cargos e Carreiras (PCCR) municipal. “Tivemos melhoria salarial significativa nos cargos de Fiscal de Tributos, Fiscal de Postura, Fiscal de Meio Ambiente, Motorista e Pintor. Em alguns desses cargos, o aumento chegou a R$ 200,00. Isso, sem contar a data-base que será acrescida ao vencimento do servidor, assim que a lei for aprovada. De todo o Estado, os servidores públicos têm entrado em contato com o SISEPE-TO em busca da garantia dos seus direitos. E esse é o nosso trabalho; é defender o servidor”, avaliou o presidente.
Benefícios
Com o novo PCCR, os servidores públicos municipais têm a garantia da concessão das progressões. A Comissão de Enquadramento é a responsável por publicar a lista dos servidores aptos. O município também avançou no que diz respeito à formação dessa comissão. “Agora, há paridade na composição da Comissão que passará a ter 50% de membros servidores públicos e 50% de membros indicados pela Prefeitura Municipal. Também representa um avanço”, pontuou Cleiton Pinheiro. (Ascom Sisepe)
