Representantes do Comitê pela Memória, Verdade e Justiça do Tocantins protocolaram
na manhã desta quinta-feira, 16, na Assembleia Legislativa a proposta de um
Projeto de Lei que prevê a criação da Comissão pela Memória, Verdade e Justiça
no Estado.
O projeto de lei foi protocolado nos gabinetes do presidente e da vice-presidente
da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia, Stalin Bucar e
Amália Santana, respectivamente. Além do projeto também foi solicitada uma reunião
com os membros da CCDH para apresentação do Projeto no dia 4 de junho.
“Nós já havíamos realizado o contato com os parlamentares que se mostraram favoráveis ao Projeto. Após essa entrega de hoje, nós esperamos que o projeto tramite na Casa para que possamos formalizar a Comissão o quanto antes”, disse uma das coordenadoras do comitê, Patrícia Barba Malves.
O Projeto de Lei visa institucionalizar o Comitê já existente, agregando novos parceiros, no intuito de fortalecê-lo e permitir maior abrangência de seus trabalhos.
Crimes na ditadura
As comissões e comitês estaduais pretendem auxiliar o trabalho da Comissão Nacional da Verdade na apuração de crimes contra os direitos humanos cometidos durante o período da ditadura militar. No entanto, diferentemente dos comitês, as comissões são formalizadas por lei, e por isso têm a possibilidade de promover trabalhos mais específicos, como por exemplo, solicitação de documentos de maneira oficial.
Ao todo, são nove estados com Comissões já formalizadas
