Para incentivar a contribuição da sociedade civil nas ações voltadas para o fim do trabalho semelhante à escravidão, a Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) lançou um edital voltado à criação de um banco de projetos e boas práticas no Tocantins.
De acordo com a presidente da comissão, Janaína Costa Rodrigues, a intenção é reunir projetos de entidades não governamentais com propostas nas áreas de prevenção e repressão do trabalho escravo. “Esses projetos têm que estar em conformidade com o Plano estadual de Erradicação do Trabalho Escravo”, ressaltou.
Os projetos escolhidos deverão ser financiados por verbas provenientes de multas e indenizações pagas por empresas autuadas pela violação dos direitos humanos dos trabalhadores. “O Edital é permanente e o interessado já pode fazer a sua inscrição”.
Todos os detalhes do edital e a ficha de inscrição podem ser conferidos pela internet (www.defesasocial.to.gov.br).
Sobre o Plano Estadual
O Tocantins tem se empenhado efetivamente para combater o trabalho escravo no Estado. Uma das medidas é a execução das políticas propostas pelo Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, criado em 2007 com o objetivo de eliminar as situações semelhantes à situação de escravidão, onde o trabalhador é submetido a uma jornada exagerada, com condições degradantes e sem se beneficiar dos direitos determinados pela legislação.
De acordo com a presidente da Coetrae, responsável pelo monitoramento do plano, as ações propostas são exequíveis a curto, médio e longo prazo, com reconhecimento das demandas mais imediatas, bem como das áreas de atuação prioritária. “Na verdade o plano trabalha com eixos delimitados, são eles: prevenção, repressão e inclusão social”, complementa.
Casos no Tocantins
No Tocantins, a maioria dos casos de semelhança à escravidão é encontrada na zona rural das regiões norte e sudeste. “Essas regiões possuem características econômicas propícias para a agropecuária, por isso a maioria dos nomes de tocantinenses na lista suja são de pessoas associadas a essa área”, afirmou a presidente do Coetrae.
Segundo dados da comissão, órgão deliberativo ligado à Secretaria de Defesa Social (Sedes), de 2003 a 2012, 63 municípios do Estado tiveram registro de trabalho escravo. Nesse período, cerca de 2,5 mil pessoas foram resgatadas de situações análogas à escravidão.
