A Prefeitura de Palmas, através da Secretaria de Finanças, intensificou o trabalho de fiscalização no comércio ambulante na Avenida Tocantins, em Taquaralto, Avenida JK e estações de ônibus. Durante a fiscalização que ocorreu nesta quarta-feira, 3, foram recolhidas mercadorias como CD’s, cobertores, bolsas e mochilas.
Segundo explicou o gerente de Fiscalização Urbana, Odair da Mota Santos, a previsão é que a fiscalização repressiva ocorra três vezes por semana, podendo ou não acontecer em dias consecutivos.
Os vendedores podem retirar as mercadorias recolhidas na Secretaria de Finanças, é necessário apresentar a nota fiscal dos produtos. Os ambulantes ainda devem pagar uma multa que varia de R$ 50 a R$ 5 mil, além da taxa de depósito.
Conscientização
Ainda de acordo com Odair, no início do ano foi realizado um trabalho de conscientização com os vendedores ambulantes que não possuem autorização da Prefeitura para vender mercadorias.
“Solicitamos a retirada do local, pois não possuíam alvará de localização e de funcionamento, e orientamos a fazerem sua regularização, mas nem todos obedeceram. Está previsto em lei que não pode ser comercializado nada em logradouros público”, explicou.
Regularização
Os ambulantes que atuam no comércio de Palmas de maneira irregular devem procurar o Sebrae e realizar o cadastro do Microempreendedor Individual (MEI), programa desenvolvido pelo Governo Federal visando legalizar microempreendedores para que eles possam sair da informalidade, com concessão de CNPJ.
Os empreendedores individuais deverão passar por capacitação, através de palestras. Após o cadastro, devem procurar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego para informar qual a função que será desenvolvida.
O último passo é procurar a Secretaria Municipal de Finanças para dar entrada ao alvará de funcionamento. Ainda segundo Odair, o vendedor deve informar uma área legal que vai trabalhar.
