O governo Siqueira Campos por meio da Fundação Cultural contratou a dupla sertaneja Gean e Genaldo, sem licitação, por meio da empresa Contagil Contabilidade Eireli para realizar um show musical na Pousada Encontro das Águas, que seria, de fato, propriedade do conselheiro do Tribunal de Contas (TCE), Wagner Praxedes. O evento foi batizado de “Feriadão Sertanejo Especial Sábado de Aleluia”, a organização cobrou R$ 15,00 para entrada no evento e aconteceu neste sábado, 30.
A empresa Contagil e a Pousada Encontro das Águas usaram verba pública no valor de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais) para contratar a dupla sertaneja e realizar a festa privada com cobrança de ingressos.
Em uma consulta a Receita Federal consta que a empresa Contagil tem como atividade econômica principal, atividades de contabilidade, mas elencou como atividades secundarias os mais variados tipos de serviços como: Marketing direto; Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário; Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas; Casas de festas e eventos; Educação profissional de nível técnico; Ensino de esportes; Ensino de artes cênicas, exceto dança; Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial; Produção teatral; Produção musical; Produção de espetáculos de dança; Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares; Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares e Atividades de sonorização e de iluminação. A Contagil declarou a Receita Federal possuir sede na 305 Norte em Palmas.
Já a Pousada Encontro da Águas se tornou um tradicional reduto de festas e badalações, mas é a primeira vez que foi flagrada recebendo incentivos e recursos públicos para promover eventos privados. Vale ressaltar que o proprietário da pousada, o presidente do TCE, Wagner Praxedes, é um dos responsáveis pela fiscalização e controle da aplicação dos recursos financeiros do Governo do Estado.
A Fundação Cultural liberou o recurso público para o evento alegando promover, apoiar e fomentar a cultura, garantindo segundo ela, o acesso às fontes da cultura, bem como o evento possuir natureza artística cultural. Sobre a dispensa de licitação que torna o ato ainda mais grave a Fundação diz que a contratação, em questão, possui natureza única e personalíssima, inviabilizando competição. A Fundação ainda escalou dois funcionários públicos, Reverson Cardoso Fernandes e Ana Elisa da Costa Mascarenhas Martins para acompanharem a realização do evento.
Veja abaixo o Extrato do Contrato que foi publicado no Diário Oficial do dia 27/03:
CONTRATO Nº: 39/2013
PROCESSO Nº: 2013 5471 000046
CONTRATANTE: Fundação Cultural do Estado do Tocantins
CONTRATADO: Contágil Eireli
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a execução de 01 (um), show
musical com a dupla Gean e Genaldo, durante o evento “Sábado de Aleluia”,
no município de Araguatins/TO, no dia 30 de março de 2013
VALOR: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 54710-13.392.1028.4.2880000, elemento
de despesa 33.90.39
MODALIDADE: Inexigibilidade de licitação
PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá vigência a partir da data da sua
assinatura até o dia 30 de março de 2013.
DATA DA ASSINATURA: 22 de março de 2013
SIGNATÁRIOS: Kátia Rocha (Contratante)
Jurandir Dias Ferreira (Contratada)
(Da redação com informações Folha do Bico) (Atualizada às 10h20 do dia 02/04/2013)
