O prefeito de Palmas, Carlos Amastha, falou nessa última segunda-feira, 11, durante coletiva à imprensa da situação dos alvarás de funcionamento de prédios públicos municipais, sendo que apenas dois possuem Alvarás liberado em 2013.
De acordo com o prefeito, estão regularizados apenas uma associação de escola e o Samu, os mesmos que estavam aptos em 2012. Em Palmas, constam 126 órgãos públicos cadastrados na natureza jurídica, ou seja, Órgão Público do Poder Executivo Municipal.
Segundo anunciado por Amastha, cada secretário está responsável por regularizar suas Pastas e acrescentou que alguns prédios locados não possuem a documentação completa. “É válido lembrar que para a retirada do alvará é necessário que alguns prédios tenham habite-se, e muitos não possuem, isso compromete a regularização dos órgãos”, justificou o prefeito.
Regularização
Ainda de acordo com o prefeito, o Paço Municipal deve ser exemplo. “Temos que organizar nossa casa, para servir de exemplo para a sociedade. É preciso que todos estejam regularizados e obedecendo a lei”, destacou.
O prefeito explicou, ainda, que do total de 126 órgãos públicos cadastrados, dez são associações de escolas que funcionam dentro das escolas, mas não são órgãos públicos, e 20 inscrições estão em nome da Secretaria de Saúde e que podem estar duplicadas. Amastha acrescentou que os novos órgãos municipais que sofreram alteração de estrutura ou nomenclatura ainda não foram regularizados.
“Subtraindo apenas as dez associações e as 20 inscrições duplicadas da saúde, temos 96 órgãos municipais inscritos e posso afirmar que somente uma unidade de saúde (SAMU), de todos os órgãos do Poder Executivo, possui Alvará de funcionamento”, afirmou. (Secom Palmas)
