Os deputados César Halum (TO) e Junji Abe (SP) reuniram-se com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para pedir rapidez na instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel. Na última semana, Halum já havia protocolado o pedido para iniciar a CPI que investigará os preços e serviços prestados pelas operadoras de celular no Brasil.
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Telefonia, César Halum saiu confiante da reunião com o presidente. O parlamentar pessedista acredita que o presidente da Casa ajudará na instalação do colegiado.
“O presidente se pautou muito sobre o regimento da casa, mas mostrou claramente o seu desejo de implantação. Eu entendo que Henrique Alves não vai medir esforços para implantar essa CPI. É uma questão de tempo”, afirmou.
O deputado tocantinense voltou a destacar o fato das operadoras de telefonia celular serem as campeãs de reclamações dos Procon’s brasileiros e criticou a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).
“Não é possível continuar convivendo todos os anos com um volume muito grande de reclamações, sem que a Anatel resolva a situação do consumidor”.
De acordo com Halum, o requerimento para criação da CPI tem a assinatura de outros 188 deputados, que também querem a instalação da Comissão. A chamada tarifa de interconexão seria, segundo ele, o principal fator para onerar os preços cobrados dos consumidores brasileiros – os mais altos do mundo. O valor incide toda vez que o usuário de uma operadora liga para um número de outra. A concessionária de origem da chamada paga a tarifa de interconexão para a destinatária da ligação.
As quatro maiores operadoras - Vivo, Claro, Oi e Tim - terão que explicar, por exemplo, o valor elevado das ligações internacionais e a diferença entre as tarifas do pré e pós-pago, que, segundo o deputado Halum, é "uma afronta".
"Em todos os Procons do Brasil, nos últimos três anos, a campeã de reclamações foi a telefonia móvel. Portanto, o povo brasileiro está insatisfeito e não é só pela tarifa nem é só pela qualidade do serviço: é pelo descaso no tratamento com o consumidor”, destacou o parlamentar. “Quando o consumidor quer falar com uma dessas operadoras, fazer reclamação ou obter uma informação também é tratado com muito descaso."
Já o deputado Junji Abe, vice-presidente da Frente Parlamentar, criticou as tarifas pré-pagas cobradas pelas operadoras de telefonia móvel. Ele lembrou ainda a colaboração da Frente na redução do preço dos serviços por ela defendidos.
“A Frente parlamentar colaborou muito com a redução da tarifa de energia elétrica, proporcionada pela Presidente Dilma. E agora somos detentores de uma reclamação imensa de todos estados e municípios sobre a telefonia móvel”, destacou Junji.
Os parlamentares são os autores do Projeto de Lei 4524/2012, que equipara os preços das tarifas pré e pós-pagas.
Fiscalização e controle
Enquanto a CPI não é criada, o deputado César Halum conseguiu a aprovação de uma proposta de fiscalização e controle (PFC 95/12) para que a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara inicie as investigações.
Os pedidos de CPI entram em uma fila cronológica de preferência, mas a sua criação efetiva pode ser influenciada pela mobilização dos líderes partidários e população, com decisão final do presidente da Câmara. (Assessoria de Imprensa)
