O vereador Professor Júnior Geo (PSB) propôs nesta terça-feira, 5, o término das votações secretas na Câmara de Palmas. “Voto secreto tem de ser do eleitor, para escolher o seu candidato. O eleitor merece saber como estamos votando.”

O vereador também propôs a diminuição de dois para um no número de títulos de cidadão palmense que pode ser concedido por cada parlamentar durante o ano. Pediu, ainda, o levantamento de cargos da Casa, para a realização de concurso público.

Jardim Bela Vista

O vereador Claudemir Portugal (PPS), em pronunciamento na sessão desta terça-feira, 5, chamou a atenção para o problema da falta de coleta regular de lixo no Jardim Bela Vista. “Existe a rede de energia, mas não foi instalada a iluminação”, alertou, ressaltando que, mesmo assim, os moradores são obrigados a pagar a taxa de iluminação pública.

Segundo o vereador, a unidade de saúde do bairro não tem médico. O mesmo problema ocorre no Taquari e no Jardim Aaureny III. Falou, também, sobre os preparativos para o 22º aniversário do Jardim Aureny III, que será comemorado no próximo fim de semana.

Medida Provisória

O vereador Lúcio Campelo (PR) referiu-se à justificativa do Executivo para não conceder o aumento de 3% aos servidores públicos. De acordo com o secretário de Planejamento e Gestão, Adir Gentil, a decisão se devia ao fato de a lei não permitir reajuste salarial três meses antes e três meses depois de eleições.

Só que, segundo Lúcio Campelo, o reajuste foi concedido pela Lei 1884, baseada em Medida Provisória de abril do ano passado. “Não é aumento, é uma recomposição de faixa salarial.” O vereador disse que vai pedir ao secretário o cumprimento da lei.

Em aparte, o vereador Folha (PTN) garantiu que todas as falhas apontadas nas MPs serão corrigidas, conforme se comprometeu o prefeito Carlos Amastha (PP).

Microempresas

O vereador Iratã Abreu (PSD) voltou a falar de políticas públicas voltadas ao empreendedorismo, mais precisamente sobre a expedição de alvarás para microempresas individuais em residências. Projeto de sua autoria, prevê a adequação de Lei 386, de 1993 à Lei Geral da Pequena e Microempresa. A Lei 386 trata do ordenamento territorial de Palmas e não prevê a instalação de microempresas em áreas residenciais. O objetivo de Iratã Abreu é desburocratizar a Prefeitura, de forma a beneficiar os microempreendedores.  

Palhinha
O vereador Joaquim Maia (PV) lamentou a morte de Alberto Gomes, o Palhinha, e relatou as circunstâncias trágicas do assassinato que o vitimou. “A situação comoveu demais seus amigos, seus familiares e a população de Porto Nacional.” Para ele, é chegado o momento de tomar medidas contra crimes hediondos. Criticou o fato de bandidos como os que mataram Palhinha ficarem livres em poucos anos, para praticar novos crimes. “Os marginais estão agindo na certeza da impunidade.” Quer que a Câmara lidere um movimento destinado a impedir que a impunidade continue.

Educação

O vereador Folha apresentou relatório de algumas ações da Secretaria de Educação, em especial no que se refere a obras de reforma e de construção de quadras. Falou, ainda, sobre os cursos para professores e da elaboração do plano de trabalho Brasil Carinhoso, além de destacar o pagamento de progressões horizontal e vertical, previsto para maio. (Ascom)