Por 12 votos a zero, os vereadores aprovaram nesta quinta-feira, 28, o veto do prefeito Carlos Amastha (PP) projeto de lei complementar nº 002/2012, de autoria do ex-vereador Carlos Braga (PMDB). Sete dos 19 parlamentares estavam ausentes da sessão
A proposta alterava a Lei nº 230/2011 e possibilitava a construção em espaços de uso comum dos edifícios.
A Lei 230 define os critérios do Índice de Aproveitamento (IA). Quanto ao projeto vetado, a Lei da Outorga Onerosa já dispõe sobre o assunto, explicou o prefeito, no veto.
Alegou, ainda,que a mudança “beneficiaria a verticalização, quando a cidade precisa ser adensada” e, ainda, que “acarretaria desconforto ambiental e prejuízo à paisagem urbana”. (Ascom CMP)
