O secretário estadual de Administração, Lúcio Mascarenhas, que atualmente também preside o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins – IGEPREV anunciou no último dia 18 que o Governo estuda mudanças impactantes no instituto, a serem implantadas ainda este ano. Segundo Mascarenhas o governo do Estado do Tocantins, que gere o fundo previdenciário estuda uma forma de reduzir o déficit atuarial dos longos 35 anos, que se encontra atualmente em R$ 5,7 bilhões.
Entre as medidas encontradas e a serem propostas pelo Governo está a redução da contribuição patronal, no caso o Estado, que atualmente é 18,38%, para 13% ou 14%, e aumenta-lo gradativamente até 2019, quando o repasse alcançaria o teto de 22%. As mudanças já seriam para Agosto próximo, inclusive com a intenção de reduzir a capacidade de despesas administrativas e arrecadar 1% ao mês de todos os poderes.
Mas para o Governo, advinha de quem é a culpa? Do funcionalismo público. Segundo Mascarenhas, um dos motivos do déficit apresentado foi culpa dos reajustes do PCCS de 2006 e 2012 que concediam 29,7% a cada 3 anos. O secretário precisa esclarecer também quais despesas administrativas serão cortadas. Serão as licenças médicas?
Servidores
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins (Sintet), enquanto isso, quem sofre os desarranjos e desmandos dos sucessivos governos é o servidor segurado, que, segundo o sindicato, sempre contribuiu com a alíquota máxima de 11%, tem o desconto em folha e quando precisa do instituto sempre vem recebendo não. Segundo o Sintet, é o caso das constantes queixas na demora da concessão das aposentadorias, que atualmente leva em torno de 10 a 12 meses, quando sai rápido, informa o sindicato.
Ainda segundo o sindicato, o processo é cozinhado lentamente no próprio Igeprev e na Procuradoria Geral do Estado (PGE) e muitos servidores da Educação penam esperando ansiosos pela concessão da aposentadoria. “Nada é diferente também na Junta Médica Oficial do Estado, que obviamente a mando da Administração estão colocando enormes dificuldades na concessão de licenças médicas superiores a 15 dias – que demanda o Igeprev. O saldo disso tudo é o sofrimento do servidor, que inclusive já teme padecer de alguma doença e perde confiança”, diz o sindicato por meio de material distribuído à imprensa.
O Sintet se posiciona contra as medidas estudadas pelo Governo e espera maiores esclarecimentos até a reunião marcada para o dia 05/02, quando de fato o secretário Lúcio Mascarenhas apresentará oficialmente as medidas em reunião com os sindicatos. “Não descartamos inclusive pedir intervenção no Igeprev”, analisa José Roque Santiago, presidente do Sintet. “Os servidores não podem pagar o preço, por exemplo, de ver o seu instituto de previdência inadimplente com seus segurados e sem o Certificado de Regularidade Previdenciária, expedido pelo Ministério da Previdência Social e que atesta a boa gestão dos institutos próprios de previdência dos entes federativos” conclui Roque, para quem a situação é muito preocupante.
O presidente do Sintet alerta ainda sobre como estaria a real situação de outros institutos próprios de previdência dos municípios, e que os trabalhadores fiquem alerta e denunciem, já que é o futuro do servidor que está em jogo.
