No ano passado, 2.094 trabalhadores foram libertos de condições análogas à escravidão pela ação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Os resgates ocorreram em 134 estabelecimentos, entre fazendas, carvoarias, canteiros de obra e oficinas de costura.
Apesar da dificuldade de identificar com precisão as atividades de todos os estabelecimentos flagrados, a partir dos registros na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE, instrumento de padronização de códigos de atividades econômicas utilizado pelos diversos órgãos de administração tributária do País) é possível estimar que o padrão detectado nos anos anteriores se manteve em 2012.
A pecuária apresentou o maior número de resgates de trabalhadores escravos, seguida por atividades ligadas ao plantio e extração de madeira e pelo carvão. Ou seja, 56 libertações ocorreram em fazendas de criação - ou com registro de criação - de gado, 21 em empreendimentos de plantio (ou com registro) de eucalipto, pinus e exploração de madeira, e 16 em carvoarias.
Outro setor que teve número significativo de casos de trabalho escravo foi a sojicultura. O Grupo Móvel resgatou 144 trabalhadores em 10 fazendas de soja ou com registro de produção do grão. O Pará é o estado em que mais operações foram realizadas (34) e onde aconteceram mais flagrantes.
Abono Salarial
Os trabalhadores com direito a receber o Abono Salarial PIS/PASEP e que ainda não sacaram o benefício começam a receber este mês correspondência do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), alertando para que se dirijam a uma agência da Caixa, no caso do PIS, ou do Banco do Brasil, no caso do PASEP, para efetuar o saque no valor de R$ 678.
O Abono Salarial, exercício 2012/2013 ainda não foi sacado por mais de 1.9 milhão de trabalhadores, de acordo com balanço do MTE. O abono salarial já foi pago a 18,8 milhões de trabalhadores, uma taxa de cobertura de 90,8%. Um total de R$ 11,5 bilhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) são destinados ao pagamento do benefício.
Têm direito a receber o benefício quem trabalhou com vínculo empregatício por pelo menos 30 dias no ano anterior, recebendo, em média, até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador também precisa estar inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Púbico (PASEP) há pelo menos cinco anos (desde 2007, no mínimo) e ter tido sua relação empregatícia informada corretamente pelo empregador junto à Relação Anual de Informações Sociais (RAIS/2011).
Os trabalhadores inscritos no PIS, que tiverem Cartão Cidadão com senha cadastrada, também podem fazer o saque em Lotéricas, caixas eletrônicos da Caixa e postos do Caixa Aqui. Os inscritos devem apresentar um documento de identificação e o número de inscrição no PIS ou PASEP. (Secom Presidência da República)
