O deputado estadual e vice-prefeito eleito de Palmas, Sargento Aragão (PPS) estuda junto com sua equipe de aliados se vai renunciar ao cargo de parlamentar para assumir na gestão de Palmas a partir do dia 1º de janeiro junto com o prefeito Carlos Amastha (PP). Aragão foi diplomado nesta segunda-feira, 19, mas no entendimento da promotora eleitoral Ceres Gonzaga ele terá que renunciar ao cargo de deputado se for assumir como vice-prefeito.
“A decisão é pessoal do Aragão mas enquanto presidente do partido entendo que o PPS estadual não vai abrir mao da contribuição que fez para a administração de Palmas”, disse Dertins ao Conexão Tocantins nesta quinta-feira, 20.Para o presidente regional o PPS não pode abrir mão de dar contribuição para a gestão de Amastha.
Caso Aragão renuncie a vaga de deputado o atual suplente Jorge Frederico (PSD) será efetivado na Assembleia.
A Constituição Federal, em seu Art. 54, II, d; diz que os deputados e senadores, não poderão desde a expedição do diploma, “ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo” Alguns juristas defendem porém que há a possibilidade de acumular os dois cargos e receber apenas por um mas consultas feitas ao Tribunal Superior por candidatos de outros estados na mesma situação mostraram que é incompatível o acúmulo.
Um caso semelhante aconteceu no Tocantins com o atual prefeito de Araguaina, Valuar Barros (DEM). Ele contou ao Conexão Tocantins que quando era vice da ex-prefeita Valderez Castelo Branco (PP) teve que renunciar ao cargo para assumir como suplente na Assembleia Legislativa. “Fiz uma carta de renúncia ao cargo de vice”, contou.
