O Governo do Tocantins, através da Lei Nº 2.673, instituiu o Susaf -TO – Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte, que vai beneficiar pequenos produtores, com produção agroindustrial familiar. O projeto de Lei, de autoria do Executivo, foi aprovado pela Assembleia Legislativa e publicado no Diário Oficial do Tocantins, desta quarta-feira, 19 de dezembro.
Através do Susaf –TO, as agroindústrias familiares, que possuem o SIM – Selo de Inspeção Municipal, poderão comercializar seus produtores em outros municípios dentro do Estado. O intuito é fomentar a produção artesanal dentro das pequenas propriedades rurais do Tocantins.
Com a aprovação da Lei que institui o Susaf, será formado um Conselho Gestor, com integrantes da Seagro – Secretaria da Agricultura, da Pecuária e do Desenvolvimento Agrário, da Adapec – Agência de Defesa Agropecuária e do Ruraltins – Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins. Esse conselho irá estabelecer o estatuto do Susaf, em conformidade com as determinações da Lei Nº 2.673.
De acordo com o secretário Executivo da Seagro, Ruiter Padua, o Susaf vai potencializar agroindústria familiar no Estado. “Com a aprovação dessa Lei, os produtores familiares poderão produzir e comercializar, com maior facilidade e dentro da legalidade”, avaliou o gestor.
De acordo com Dilmar de Lima Júnior, médico veterinário da Seagro, o Susaf –TO foi inspirado em sistemas unificados de sanidade agroindustrial de outros estados, como do Rio Grande do Sul, que já está em funcionamento. Além do Tocantins, os estados de Santa Catarina e Minas Gerais também estão implantando um sistema similiar ao Susaf. (Ascom/Seagro)
