O procurador da República João Raphael esteve presente na sede do Incra nesta última terça-feira, 18, para participar de uma reunião com trabalhadores rurais acampados da região norte do Tocantins, para discutir reivindicações relativas à obtenção de terras para implantação de projetos de assentamento.
Além do procurador, estiveram presentes na reunião o superintende regional do Incra, Ruberval Gomes, o presidente da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura, Romão Wanderley e 150 trabalhadores rurais.
As famílias acampadas reivindicaram informações sobre os processos de fiscalização da função social de dez imóveis rurais no Estado, localizados nos municípios de Araguaína, Bernardo Sayão, Carmolândia, Nova Olinda, Piraquê e Santa Fé do Araguaia.
O Incra esclareceu que já foram realizadas as vistorias de fiscalização de sete imóveis reivindicados pelas famílias acampadas e que as ações judiciais serão propostas após a conclusão dos processos administrativos. De acordo com o procurador João Raphael, já foram instaurados inquéritos civis públicos para acompanhar os processos de fiscalização das terras, e outro ainda será aberto.
A autarquia informou ainda que foram ajuizadas as ações judiciais de desapropriação de dois imóveis rurais nos municípios de Ananás e Xambioá para o assentamento de 208 trabalhadores acampados.
A Federação dos Trabalhadores também pediu liberação de recursos para reforma e ampliação de habitações em oito projetos de assentamento nos municípios de Araguaína, Nova Olinda e Piraquê. Segundo o Incra, os recursos orçamentários já foram empenhados, dependendo, agora, só da liberação dos recursos financeiros para 2013. De acordo com a autarquia, em 2012, foram aplicados R$ 4 milhões na reforma de 500 habitações em assentamentos localizados na região de Araguaína. (Ascom MPF com informações MDA/ Incra)
