Os membros eleitos para composição do Comitê de Bacias Hidrográficas (CBH) do Entorno do Lago, tomaram posse nesta terça-feira, 4, durante solenidade realizada no auditório do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). Durante o encontro, o colegiado agendou para o próximo dia 14, a eleição da diretoria, bem como a revisão e a aprovação da proposta do regimento interno do Comitê.
O presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), Divaldo Rezende, realizou a abertura da solenidade com uma retrospectiva da trajetória de criação dos Comitês de Bacias do Estado e dos avanços alcançados nesta gestão, com a reativação do Conselho, bem como do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FERH) e da estruturação da Política Estadual de Recursos Hídricos do Tocantins.
Divaldo Rezende destacou ainda a ampliação dos recursos destinados ao apoio técnico dos Comitês de Bacias, a partir do convênio firmado entre o Governo do Estado e a empresa pública espanhola Transformação Agrária S.A. (Tragsa). “Em 2011 foi aprovado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos o desembolso para formação, capacitação e funcionamento dos CBH’s na ordem de R$ 500 mil. Mas o Governo do Estado assinou, no último dia 28, um acordo com a empresa pública espanhola Tragsa, no valor de R$ 5 milhões, para dar suporte e apoio aos nossos Comitês, ou seja, nós estamos ampliando em cinco vezes os recursos e a capacidade de atendimento dos compromissos assumidos perante os Comitês. E a partir de janeiro, a gente já começa a fortalecer, a capacitar e estruturar cada colegiado” assegurou o presidente do CERH.
Em seguida foram entregues os termos de posse aos representantes dos usuários de água, da sociedade civil organizada e aos representantes do poder público, que em primeira decisão conjunta do colegiado realizaram o encaminhamento da eleição da diretoria, da revisão e aprovação do regimento interno para o próximo encontro.
Destaques dos Avanços
Além da reativação do Conselho, a reestruturação da Política Estadual de Recursos Hídricos, do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FERH) e da criação e consolidação dos Comitês de Bacias Hidrográficas, pelo segundo ano consecutivo o Tocantins envia representantes para o Encontro Nacional de Recursos Hídricos.
E em julho deste ano o Tocantins recebeu pela primeira vez a indicação para assumir uma das dez vagas titulares do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), que ocorreu durante a plenária que reuniu representantes de Conselhos Estaduais do país, na Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA - Ministério do Meio Ambiente, em Brasília. Na oportunidade o secretário-executivo do CERH e diretor Geral de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos da Semades, Aldo Azevedo, representando o presidente do CERH, tomou posse.
Composição do CBH
O Poder Público elegeu separadamente os representantes de cada esfera. Na esfera municipal como titulares as prefeituras de Aliança, Fátima, Ipueiras, Lajeado, Palmas, Pugmil, Tocantínia e como suplente Miracema. Na estadual, atuarão como titulares a Semades, a Secretaria da Educação (Seduc) e o Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins) com suplência do Naturatins. E na federal, como titular foi eleito o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Já a sociedade civil organizada elegeu representantes para cada categoria. A categoria Organização Não Governamental elegeu como titular a Associação Tocantinense de Preservação Ambiental e Valorização da Vida (Ecoterra), o Instituto de Desenvolvimento Ambiental e Humano da Região Amazônica (IDAHRA) e a Brigada de Incêndio Florestal sem Fronteiras (BIFSF). A Organização Técnica e de Ensino e Pesquisa elegeu como titular a Universidade Federal do Tocantins (UFT), a Fundação Universidade do Tocantins (Unitins), o Instituto Federal do Tocantins (IFTO), a Faculdade Católica do Tocantins – Facto e como suplente a Universidade Evangélica Luterana do Brasil (Ceulp/Ulbra). As associações com vínculo de atuação na bacia elegeram como titular a Associação dos Engenheiros Ambientais (AMBTO), Associação Indígena Akwe (AIA), Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Taquaruçu Grande Taquaruçuzinho (Aguaçu), Colônia de Pescadores de Miracema e Tocantínia (Copemito), CI – Lago e como suplentes a Cooperativa Agropecuária Tocantinense Ltda (Coopernorte) e a Associação dos Pescadores de Lajeado (Aspel).
Os usuários de águas por sua vez elegeram representantes por setor. O setor da indústria elegeu como titular a Mineração Cezar e para suplente a Mineração Berimbal. O setor representante de classe elegeu como titular o Sindicato Rural de Paraíso. O do Turismo e Lazer elegeu como titular a Ponte Alta Turismo. O de abastecimento público elegeu como titular a Companhia de Saneamento do Tocantins (Saneatins). O da Aquicultura e Pesca elegeu como titular a Aquicultura Fazenda São Paulo Ltda. e o setor energético elegeu como titular a Investco.
Comitês de Bacias Hidrográficas – CBH
O Comitê é um fórum de discussão e decisão no âmbito de cada bacia hidrográfica. De acordo com os documentos que o definem, é um organismo colegiado com funções consultiva (emite parecer), normativa (estabelece normas) e deliberativa (toma decisões), constituído através de um Decreto Estadual, para gerenciamento de sua área de abrangência, podendo ser de uma ou mais bacias hidrográficas. A composição do CBH deve ser tripartite, com a participação de representantes do poder público, dos usuários da água e da sociedade civil. (Ascom Semades)
