A Secretaria Estadual da Fazenda prepara para este mês de dezembro uma operação voltada para as vendas com cartões de crédito e débito. A 1ª fase da operação “Malha Fina” enviará notificações a diversos contribuintes com inconsistências referentes às operações realizadas entre os anos de 2008 a 2011. O contribuinte deverá corrigir as diferenças encontradas e recolher o ICMS devido de forma espontânea. A não regularização, no prazo previsto na notificação, sujeitará o contribuinte às implicações previstas na legislação tributária.
Desde o final de 2011 a Secretaria da Fazenda desenvolve o cruzamento dos dados informados pelos contribuintes e os enviados mensalmente pelas operadoras de cartão de crédito e débito. Também são cruzadas as informações relativas à entrada de mercadorias nos estabelecimentos comerciais, através de notas fiscais eletrônicas.
De acordo com o superintendente de Gestão Tributária, Paulo Augusto Bispo de Miranda, o cruzamento das informações possibilita uma maior precisão no trabalho dos auditores fiscais, direcionando-os para as empresas indicadas pela malha fina com divergências de informações.
O Fisco estadual autuou em 2012 diversas empresas do comércio varejista e atacadista, que comercializaram mercadorias com recebimentos através de cartões de crédito e débito e não emitiram os cupons ou notas fiscais. Em outros casos foram autuados contribuintes que deixaram de registrar as operações de entradas no livro próprio.
