Pela primeira vez na história do Tocantins, as entidades classistas que representam as categorias de servidores públicos do Tocantins estarão reunidas em uma Assembleia Geral Conjunta. A Assembleia acontecerá no próximo dia 28, às 14 horas, no estacionamento em frente à sede do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), na quadra 103 Sul, em Palmas. A convocação foi uma decisão unânime dos representantes dos Sindicatos e Associações dos Militares, reunidos na manhã da última terça-feira, 20. O edital de convocação será publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta, 21 e o principal assunto da pauta é deliberar sobre a Data Base 2012.
A negociação em prol do pagamento da Data Base se arrasta desde março deste ano, quando o Governo do Estado assinou um acordo com as entidades classistas no qual se comprometeu a pagar o reajuste anual de perdas inflacionárias dos servidores do Executivo, em Outubro de 2012. Após os Sindicatos apresentarem proposta com o índice, o Governo voltou atrás e afirmou que não tinha mais como honrar o acordo firmado.
Desde então, Sindicatos e Governo têm se reunido constantemente, na tentativa de solucionar o impasse. Na última reunião de negociação, ocorrida no dia 14, o secretário de Estado da Administração, Lúcio Mascarenhas, manteve a proposta de adiar a negociação para Maio de 2013 e reafirmou os argumentos de crise financeira e queda na arrecadação do Fundo de Participação dos Estados (FPE), como justificativas para não conceder o benefício aos servidores.
As entidades, por sua vez, em comum acordo, apresentaram uma nova proposta, na qual pedem o pagamento em Janeiro de 2013, com recebimento em fevereiro, sem abrir mão do retroativo referente aos meses de outubro, novembro, dezembro e o décimo terceiro. Na nova proposta, os Sindicatos enfatizaram ainda que, caso aprovado, o acordo deverá constar em lei.
“Nós tínhamos uma reunião marcada para segunda-feira, dia 19, mas o Governo adiou novamente. Nem chegamos a ser informados oficialmente, soubemos da mudança por meio da imprensa. Infelizmente, o que temos visto é o Governo tentando ganhar tempo para não conceder a data base dos servidores. E isso é inadmissível. Os Sindicatos não abrem mão da Data Base pois esse é um direito garantido pela Constituição Federal, no inciso X do artigo 37. Portanto, a Assembleia Geral será a oportunidade da categoria reunida votar e dizer como ela quer que seja conduzida a negociação daqui para a frente”, pontuou o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), Cleiton Pinheiro.
Na pauta da Assembleia, o primeiro item é deliberar sobre a contraproposta do Governo do Estado, para o pagamento da Data Base. Outros assuntos como paralisação ou greve geral também serão decididos na Assembleia Geral.
Assinaram o edital de convocação: Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO); Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Tocantins (SINTRAS-TO); Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (SINTET-TO); Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins (SINDIFISCAL); Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Tocantins (SINDEPOL); Sindicado dos Servidores da Polícia Civil do Estado do Tocantins (SINPOL); Sindicato dos Profissionais em Enfermagem do Estado do Tocantins (SEET); Sindicato dos Cirurgiões Dentistas do Estado do Tocantins (SICIDETO); Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins (SINDIFATO); Sindicato dos Médicos do Tocantins (SIMED); Sindicato dos Peritos Oficiais do Estado do Tocantins (SINDIPERITO); Sindicato dos Profissionais em Educação Física no Tocantins (SINPEF-TO); Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins (SINDARE-TO); Associação dos Sub-tenentes e Sargentos da PM/BM do Estado do Tocantins (ASSPMETO); Associação Fraterna dos Oficiais da PM/BM do Estado do Tocantins (AFOPMETO); Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa e seus pensionistas do Estado do Tocantins (ASMIR).
REUNIÃO
O Governo agendou uma nova reunião com os Sindicatos para o próximo dia 26, na sede da Escola de Gestão Fazendária (EGEFAZ).
