Na última segunda-feira, 29, o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) protocolou um ofício na Secretaria de Estado da Educação, solicitando do secretário, Danilo de Melo Souza, providências quanto a não aplicação do Decreto nº 4.658 de 24 de outubro de 2012, para servidores do setor administrativo das escolas estaduais. O Sindicato tem recebido diversas denúncias por telefone e via e-mail de servidores desses setores, que alegam que os diretores das escolas não estão permitindo a aplicação do decreto. O ofício dá um prazo de 72 horas para que o secretário se manifeste sobre o assunto, prestando esclarecimentos aos servidores estaduais.
Publicado no Diário Oficial do último dia 24 de outubro, o Decreto em questão, foi assinado pelo governador do Tocantins e reduziu a jornada de trabalho nos órgãos e entidades do Poder Executivo, durante a vigência do horário brasileiro de verão. Conforme consta no texto do decreto, o disposto não se aplica aos serviços que, por sua natureza, exijam plantão permanente e às atividades de docência mantidas por instituições estaduais de ensino.
“Está claro, portanto, que os efeitos do decreto não se aplicam a esse pessoal que trabalha no setor administrativo. Por isso, o SISEPE-TO enviou esse ofício e aguarda um posicionamento do secretário sobre o caso”, afirmou o presidente, Cleiton Pinheiro. (Com informações do Sisepe)
