O secretário da Administração, Lúcio Mascarenhas, disse nesta sexta-feira, 26, que o Governo do Estado continuará as negociações com os sindicatos de servidores estaduais referentes ao pagamento da data-base. Ele reforçou os argumentos repassados aos representantes das entidades representativas na última quarta-feira, em relação ao pagamento da reposição salarial.
De acordo com Mascarenhas, a única forma que o governo estadual tem de cumprir os compromissos assumidos com o funcionalismo é a concessão do índice de reposição salarial (INPC, no caso do Tocantins) calculado entre os meses de outubro de 2011 a abril de 2013. “O nosso inimigo não são os servidores e não são as conquistas que eles alcançaram porque essas conquistas são absolutamente legítimas. O nosso inimigo é a queda na receita”, disse o secretário.
Nessa proposta do governo para transferir a discussão sobre a data-base para o próximo mês de maio, vale destacar que os servidores não terão qualquer perda financeira, pois a recuperação da inflação será integral. Na reunião com os sindicatos realizada esta semana, os representantes sindicais se mostraram sensível à situação do Estado.
Administração
O Estado passa por graves problemas na arrecadação, em especial em relação aos repasses do FPE (Fundo de Participação dos Estados) que, em 2012, devem fechar em um déficit de R$ 290 milhões em relação ao que estava projetado pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional). Esse montante é praticamente uma folha e meia do governo do Estado.
Em março deste ano, quando o acordo de pagar a data base foi fechado, a STN não tinha passado esse quadro tão negativo de frustração de receita. A redução dos repasses do FPE, que é a principal receita do Estado, se agravou nos últimos meses. Em outubro, por exemplo, o déficit em relação à previsão será de R$ 30 milhões.
Ganho real
Os sindicatos também pedem ganho real, com o acréscimo de 1,2% a correção da inflação. Sobre essa questão, o secretário Lúcio Mascarenhas lembra que de 2003 até 2012 todas as categorias de servidores do Estado obtiveram ganhos reais significativos. O menor aumento foi do quadro geral, que teve 85% de reposição no período, contra uma inflação de 73%. (Ascom Secad)
