O avanço do Estado do Tocantins na gestão dos recursos hídricos é um fator perceptível, prova disso são os comitês de Bacias Hidrográficas formados e ou em processo de formação. Destes podemos destacar o Comitê de Bacia Hirdrográfica do Rio Formoso, que nesta quarta-feira, 15, apresentará e terá aprovado o seu Plano de Bacia. A apresentação do plano aos membros do Comitê acontecerá na Câmara de Vereadores Meroveu Alves Parrião, no município, a partir das 9h.
O Plano de Bacia Hidrográfica é um instrumento previsto nas Políticas Nacional, Lei Nº 9.433/97 e na Estadual, Lei Nº 1.307/02. Os Planos de Bacias Hidrográficas são planos diretores, de natureza estratégica e operacional, que têm por finalidade fundamentar e orientar a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos, compatibilizando os aspectos quanto aos tipos de uso das águas, de modo a assegurar as metas e os usos neles previstos, na área da bacia.
O Plano de Bacia visa gerar elementos e meios que permitam aos comitês e aos demais componentes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos gerirem efetivamente os recursos hídricos, de modo a garantir os usos múltiplos de forma racional e sustentável.
Responsável pela execução da política estadual dos Recursos Hídricos no Estado, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) é uma das instituições que compõe o Comitê eleito, além do instituto, participam também a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, os usuários, sociedade civil organizada da região.
A Bacia do Rio Formoso envolve 18 municípios tocantinenses, sendo Gurupi, Cariri do Tocantins, Figueirópolis, Alvorada, Talismã, Araguaçu, Sandolândia, Formoso do Araguaia, Dueré, Lagoa da Confusão, Cristalândia, Pium, Nova Rosalândia, Fátima, Oliveira de Fátima, Crixás, Aliança e Santa Rita do Tocantins.
Conforme a resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Tocantins nº 025/2011, os Comitês de Bacia Hidrográfica são órgãos colegiados com atribuições normativas, deliberativas e consultivas a serem exercidas na bacia de sua abrangência.
Dessa forma, os membros do Comitê de gestão da Bacia do rio Formoso têm representação e poder de decisão sobre a gestão da bacia. (Ascom Naturatins)
