Onze toneladas de produtos foram apreendidas na operação Pró-Consumidor desencadeada pelo Ministério Público Estadual (MPE) em Pedro Afonso, entre os dias 18 e 22 de junho. As fiscalizações, realizadas em parceria com as Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal, Procon e Corpo de Bombeiros, aconteceram em mercados, panificadoras, açougues, hotéis, restaurantes, sorveterias, postos de combustíveis e revendedoras de gás de cozinha.

A vistoria, realizada em 49 estabelecimentos, resultou na interdição de uma panificadora, que apresentou precariedade na produção dos alimentos. Foram lavrados 110 termos de autuação em diversos estabelecimentos, onde foram encontradas várias irregularidades, dentre elas, falta de higiene, acondicionamento inadequado, comercialização de produtos alimentícios e medicamentos vencidos, falta de alvará de funcionamento e normas para recebimento de cheques e cartões, entre outras.

Os trabalhos também se estenderam na feira coberta do município, ocasião em que os feirantes participaram de uma reunião e obtiveram informações acerca de higiene e cuidados com a manipulação dos alimentos. No local, as equipes identificaram inadequação da estrutura, pois sequer existe pia para higienização básica desses produtos.

Do material apreendido, 1600 itens correspondiam a medicamentos comercializados em locais não autorizados, prática proibida há quase quarenta anos, com a Lei 5991/73. Os medicamentos foram doados à Secretaria Municipal de Saúde.

Mereceu destaque, ainda, a quantidade de carnes apreendidas. Quase duas toneladas foram recolhidas em açougues que funcionam ilegalmente, pois comercializam carnes sem procedência e beneficiam o produto sem os devidos procedimentos higiênicos e sanitários.

No relatório, o coordenador do Centro de Atendimento Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) do Consumidor, procurador de justiça José Omar de Almeida Júnior, identificou a deficiência no efetivo de fiscais da vigilância sanitária no Município, bem como a ausência do Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M). “Há um visível descaso também por parte do poder público, que não dispõe de estrutura adequada para fiscalizar a conduta dos comerciantes, pondo em risco a saúde de toda a população” expôs. (Ascom MPE)